Agressores de mulheres poderão usar tornozeleira eletrônica

O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (26), o Projeto de Lei 5.427/2023, que autoriza o uso de tornozeleiras eletrônicas para monitorar agressores de mulheres em casos de violência doméstica e familiar.

A medida, proposta pelo deputado federal Gutemberg Reis (MDB-RJ) e relatada pela senadora Leila Barros (PDT-DF), visa garantir o cumprimento de medidas protetivas e alertar a vítima e a polícia em caso de aproximação indevida do agressor. O texto segue agora para sanção presidencial.

Medidas de proteção e monitoramento

O projeto inclui o monitoramento eletrônico como parte das medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha, de 2006.

Além disso, o juiz poderá oferecer dispositivos de segurança, como aplicativos de celular ou o “botão do pânico”, para alertar a vítima e as autoridades em situações de risco.

A senadora Margareth Buzetti (PSD-MT) destacou que o monitoramento poderá ser feito por meio de tornozeleiras, pulseiras, chaveiros ou celulares, reforçando a proteção em relações abusivas. “Você não consegue coibir o agressor quando ele quer matar uma mulher, é muito difícil. Ela tem que se esconder, realmente, senão ele a mata”, lamentou.

Declarações e impacto

A relatora Leila Barros enfatizou a importância de mecanismos adicionais para proteger mulheres ameaçadas. “Nós sabemos que muitas das mulheres que são vítimas de feminicídio morrem mesmo com medida protetiva. Temos que buscar todo tipo de mecanismo para que possamos ajudar essas mulheres que se sentem ameaçadas”, comenta a relatora.

O senador Magno Malta (PL-ES), autor da Lei da Tornozeleira Eletrônica de 2010, também elogiou a aprovação: “(Com) a tornozeleira aliada ao botão do pânico nós criamos muita dificuldade para o valentão que gosta de bater em mulher.”

O senador Paulo Paim (PT-RS), relator do projeto na Comissão de Direitos Humanos, afirmou que trabalhará para que o texto seja sancionado e vire lei.