Lei de 2021 exige escoramento de imóveis do Centro como o que desabou semana passada pela Prefeitura do Rio

Um relatório da própria prefeitura já apontava problemas na conservação desse imóvel há 16 anos. Desabamento matou uma pessoa no dia 20. Lei de 2021 exige escoramento de imóveis do Centro como o que desabou semana passada pela Prefeitura do Rio
Há quase quatro anos, uma lei municipal determina que imóveis históricos com risco de desabamento sejam escorados pela Prefeitura do Rio. Seria uma forma de preservar o patrimônio cultural da cidade. No entanto, isso não impediu a queda de mais um sobrado no centro do Rio, na última quinta-feira (20), com a morte de uma pessoa.
Um relatório da própria prefeitura já apontava problemas na conservação desse imóvel há 16 anos. Já a lei, de de julho de 2021, faz parte do Reviver Centro, programa voltado para a recuperação da região central do Rio.
O texto determina a criação de um sistema de escoramento predial em imóveis com risco de desabamento e com relevante valor para o patrimônio cultural da cidade, envolvendo órgãos do poder executivo municipal para atuar de forma coordenada.
O casarão que desabou na última quinta-feira, no centro do Rio, faz parte de uma Área de Proteção do Ambiente Cultural (Apac). Nesses casos, qualquer intervenção na fachada ou na cobertura do imóvel precisaria ser aprovada por órgãos municipais.
“De uma forma geral, esses casarões antigos são a história da cidade. Ele é importante nesse sentido de contar a história da ocupação da cidade, de como as pessoas moravam naquela época. É uma memória que a gente deve preservar”, diz a arquiteta e urbanista Adriana Roxo.
Uma vistoria feita ainda em 2009 pela prefeitura, obtida pelo gabinete do vereador Pedro Duarte, do NOVO, já identificava a má conservação no térreo, nos pavimentos superiores e em outras partes do imóvel. O casarão que desabou fica a poucos metros do Palácio do Itamaraty, que foi sede do poder executivo federal logo depois da Proclamação da República, em 1889.
Depois do desabamento, o Itamaraty enviou um ofício pedindo para a Defesa Civil vistoriar trinta e sete imóveis no entorno do palácio. Segundo o Ministério das Relações Exteriores, são casarões em péssimas condições e que colocam em risco a segurança das pessoas. O objetivo, ainda de acordo com o Itamaraty, é evitar futuras tragédias.
Esses imóveis, segundo o Itamaraty, estão em um trecho das ruas Senador Pompeu e Visconde de Gávea e fazem parte do terreno do palácio. Muitos teriam sido ocupados irregularmente.
O Itamaraty diz ainda que tem um projeto para investir na recuperação desses imóveis, mas ainda sem previsão.
Além da lei do escoramento, mais um novo projeto foi protocolado nesta terça-feira (25) na Câmara de Vereadores. Pelo texto, a prefeitura poderá intervir em imóveis particulares nos casos em que seja constatado risco estrutural, sem autorização do proprietário.
Para Adriana Roxo, o poder público deveria investir em um cadastro dos imóveis históricos na cidade e numa solução econômica para que os proprietários preservem esses casarões: “Não adianta apenas você proteger e recuperar, e não dar uso. Porque aí a tendência, se você não der uso, é ele retornar para a condição de abandono. Então, você tem que incentivar a utilização. Cada um desses imóveis é uma joia que tem que ser analisada nas suas potencialidades”.
A Prefeitura do Rio declarou que o proprietário do imóvel que desabou no centro já estava recebendo notificações e intimações desde 2014 e que a última vistoria aconteceu em setembro do ano passado, mas o dono não tomou qualquer providência.
O RJ2 perguntou por que a prefeitura não fez o escoramento, como prevê a lei, já que o risco foi detectado, mas, sobre isso, não houve resposta.
A Prefeitura do Rio disse ainda que estuda a implantação de um programa de recuperação de imóveis abandonados que será anunciado em breve.
Já a Polícia Civil afirmou que investiga a queda do sobrado, mas que ainda aguarda resposta da prefeitura sobre os dados do proprietário e o histórico do imóvel.