Quais são os possíveis crimes cometidos por quem falsifica atestado médico?

A Polícia Civil investiga um esquema de emissão de atestados falsos, descoberto por uma médica no último dia 17 de março. Duas técnicas de enfermagem da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do Tabuleiro dos Martins, em Maceió, foram demitidas por justa causa.

A médica, vítima da situação, atende em postos de saúde do município de Satuba (AL), e denunciou o caso à Polícia Civil após orientação da Secretaria Municipal de Saúde.

Até o momento, foram descobertos três atestados falsos carimbados com o registro profissional da vítima. De acordo com o delegado Sidney Tenório, a médica teme que tenham confeccionado um carimbo com os dados dela.

A própria médica não sabe se foi feito um carimbo, que é o que ela mais tem receio. Que tenham confeccionado um carimbo falso com os dados dela.

A polícia trabalha, ainda, com a possibilidade, das profissionais terem aproveitado um momento de distração da profissional para carimbar folhas em branco. O inquérito irá investigar se esses atestados eram comercializados.

Segundo Sidney Tenório, as funcionárias que participaram do esquema de falsificação de atestado médico podem responder pelos seguintes crimes:

• Estelionato – reclusão, de um a cinco anos, e multa;
• Falsidade de atestado médico – detenção, de um mês a um ano.
• Falsidade ideológica – reclusão, de um a cinco anos, e multa, se o documento é público; reclusão de um a três anos, e multa, se particular.
• Uso de documento falso.

O delegado ainda inclui Alagoas como vítima do esquema. “O próprio Estado é vítima quando vê uma profisisonal da uma UPA tendo documento médico falsificado”, lamentou.

Agora, a Polícia Civil irá ouvir a médica e os profissionais que identificaram a fraude, além das técnicas de enfermagem que são suspeitas do caso. Os documentos serão periciados para identificar a falsidade dos atestados.

O que diz a Sesau

Por meio de nota, a Sesau informou que duas técnicas de enfermagem da UPA Tabuleiro do Martins, em Maceió, foram demitidas por justa causa após apresentarem atestados médicos falsos.

A fraude foi identificada pela Coordenação de RH e confirmada pela médica cujo nome e carimbo foram indevidamente utilizados. A unidade reforça que não tolera condutas irregulares e colabora com as investigações. Leia a nota na íntegra:

A Direção da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Tabuleiro do Martins, em Maceió, informa que duas técnicas de enfermagem foram demitidas por justa causa, na última semana, após constatado que utilizaram falsos atestados médicos para justificar falta ao trabalho.

A prática criminosa foi detectada pela Coordenação de Recursos Humanos da UPA devido a incoerências nos dados dos atestados, e foi confirmada pela médica, cujo nome e carimbo do CRM constavam nos documentos. A profissional atestou a falsidade da assinatura, bem como o uso indevido do seu carimbo e do timbre de uma unidade de saúde localizada em Satuba, onde ela atua.

A Direção da UPA Tabuleiro do Martins ressalta que a médica que teve sua assinatura falsificada nos atestados apresentados pelas duas técnicas de enfermagem demitidas, registrou um Boletim de Ocorrências por estelionato no dia 17 de março, no 14⁰ Distrito Policial de Satuba. Enfatiza que a Coordenação de RH da unidade continua avaliando os atestados médicos expedidos anteriormente, com o intuito de verificar se outros documentos fraudulentos foram apresentados. Caso se comprove esta prática delituosa, serão encaminhados para avaliação e deliberação do Departamento Jurídico.

Salientar ainda que a unidade não compactua com desvios de conduta praticado por seus colaboradores e informa que está à disposição das autoridades policiais para prestar os esclarecimentos que julgarem necessários.