Votação do projeto sobre aviação agrícola é prorrogada pela Assembleia

Conforme o deputado, a previsão é de que a proposição retorne ao plenário no dia 3 de dezembro.

De acordo com Marcus Vinicius, na reunião dos líderes, no início da tarde desta terça-feira, a bancada do PT comunicou sua rejeição à inclusão da matéria na agenda de votações, que incluía outros sete projetos, como o Orçamento do Estado para 2025 e o plano de carreira do Ministério Público.

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O deputado progressista pretendia assegurar o exame da proposta no começo dos trabalhos no plenário, mas, em razão da importância dos outros temas, houve o entendimento de que “seria melhor não forçar o acordo”.

Na prática, o PL 442/23 tem o objetivo de estabelecer segurança jurídica para a aviação agrícola e a pulverização aérea de fertilizantes e defensivo por meio de aviões no território gaúcho. A intenção de Marcus Vinicius é evitar que o Estado eventualmente aprove legislação proibindo a atividade, a exemplo do que ocorreu no Ceará.

O deputado diz contar, desde já, com o apoio de pelo menos 24 dos 55 parlamentares do Legislativo. Marcus Vinicius afirmou ainda que deverá avaliar, com colegas e com representantes do agro gaúcho, a possibilidade de realização de alguma iniciativa relacionada ao projeto, antes da sessão de deliberação.

O Rio Grande do Sul opera a segunda maior frota de aviação agrícola do país, com mais de 400 aeronaves. O principal opositor ao projeto é o deputado Adão Pretto Filho (PT). O petista alega que o sistema de pulverização por aviões é prejudicial à saúde humana e ao meio ambiente, em razão dos agrotóxicos.

Fonte: Agência de Notícias/ALRS Foto: Itagro

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