Advogado faz ofensa racista contra juíza e OAB-RJ toma decisão

Um advogado escreveu comentários racistas contra uma juíza em um processo em andamento na Justiça do Rio de Janeiro, após ela indeferir um pedido do defensor. O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) emitiu uma nota repudiando as declarações racistas direcionadas à magistrada. A Corregedoria da OAB-RJ solicitou a exclusão do advogado, o que implica na cassação de seu registro profissional.

Em uma petição anexada ao processo, o advogado escreveu que a “magistrada afrodescendente, com resquícios de senzala e recalque ou memória celular dos açoites” havia negado seu pedido. Em outro trecho, ele se referiu a decisões tomadas pela juíza como “prevaricadoras” e as comparou a “bonecas admoestadas das filhas das Sinhás das casas de engenho”.

As ofensas racistas foram dirigidas à juíza Helenice Rangel, responsável pela 3ª Vara Cível de Campos dos Goytacazes. O advogado José Francisco Abud foi o responsável pelas declarações feitas no processo.

Posicionamento

A Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro (AMAERJ) demonstrou apoio à juíza Helenice Rangel Gonzaga Martins, da 3ª Vara Cível de Campos dos Goytacazes, e condenou o ataque racista feito pelo advogado José Francisco Abud. Em uma nota, a associação ressaltou que o advogado adotou uma postura discriminatória, utilizando palavras injuriosas.

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) classificou as declarações de Abud como incompatíveis com o respeito necessário nas relações institucionais. Em nota, o tribunal afirmou que as ofensas violam os princípios éticos e legais da advocacia e enfatizou que o ataque prejudica tanto a honra pessoal quanto a profissional da magistrada.

O caso foi encaminhado ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) e à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RJ). A ação tem como objetivo investigar as responsabilidades do advogado nas áreas criminal e disciplinar. Veja a nota do TJRJ na íntegra.

“O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro repudia as manifestações racistas direcionadas à magistrada Helenice Rangel, titular da 3ª Vara Cível de Campos dos Goytacazes.

As declarações proferidas pelo advogado José Francisco Abud são incompatíveis com o respeito exigido nas relações institucionais e configuram evidente violação aos princípios éticos e legais que regem a atividade jurídica.

Tal comportamento, além de atingir diretamente a honra pessoal e profissional da magistrada, representa uma grave afronta à dignidade humana e ao exercício democrático da função jurisdicional.

O Tribunal se solidariza com a juíza Helenice Rangel e informa que encaminhou o caso ao Ministério Público e à Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Rio de Janeiro (OAB/RJ), para apuração rigorosa das responsabilidades nas esferas criminal e disciplinar.

Reitera-se o compromisso permanente contra qualquer forma de discriminação ou preconceito, sobretudo o racismo, prática criminosa que deve ser amplamente repudiada e combatida por toda a sociedade.”

Pedido de exclusão de advogado pela Corregedoria da OAB-RJ

A Corregedoria da OAB-RJ solicitou a exclusão do advogado envolvido em ataques racistas contra uma juíza. A medida foi tomada após a abertura de uma sindicância determinada pela presidente Ana Tereza Basilio, que também requereu a suspensão preventiva das atividades do profissional. O Tribunal de Ética e Disciplina (TED) da Seccional será responsável por julgar o caso.

A exclusão do advogado implica na cassação do seu registro profissional. Segundo o parecer da Corregedoria, o comportamento do advogado foi incompatível com os princípios da advocacia, tornando-o moralmente inelegível para o exercício da profissão e configurando crime infamante, que causou grande repercussão na sociedade.