Lula anuncia isenção do imposto de renda para quem ganha até R$ 5 mil mensais

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou, nesta segunda-feira (18), o aumento na faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) que beneficiará cerca de 10 milhões de brasileiros. A medida foi encaminhada ao Congresso Nacional e, caso aprovada, começará a valer em 2026. A nova proposta eleva a isenção do imposto para quem recebe até R$ 5 mil mensais, com a criação de uma tabela progressiva mais justa para as rendas intermediárias. Essa é uma proposta de campanha de Lula.

Objetivo: redistribuição de renda e justiça social

Em cerimônia no Palácio do Planalto, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, explicou que a reforma do IR tem como objetivo redistribuir a renda de forma mais equitativa, sem causar impacto sobre a arrecadação do governo. Segundo Haddad, “o projeto busca a justiça social, sem intenção de arrecadar mais ou menos, mas de proporcionar maior alívio às famílias de baixa renda.” O ministro destacou ainda que o Brasil, embora seja uma das maiores economias do mundo, também figura entre os países mais desiguais, o que justifica a necessidade dessa reforma.

Detalhes da nova tabela

A nova tabela do Imposto de Renda, que passará a valer a partir de 2026, trará um desconto progressivo para aqueles que ganham entre R$ 5 mil e R$ 7 mil mensais, como ilustrado abaixo:

Tributação para altas rendas

Para financiar a renúncia fiscal estimada em R$ 25,84 bilhões, o governo propôs a tributação sobre os rendimentos elevados. Aproximadamente 141 mil pessoas, que ganham mais de R$ 50 mil mensais, serão afetadas por essa medida. A alíquota de IR será gradual e poderá atingir até 10% para aqueles com rendimento superior a R$ 1,2 milhão por ano.

Além disso, a remessa de dividendos para o exterior também passará a ser tributada, com uma alíquota de 10%, mas somente quando o beneficiário for um cidadão estrangeiro ou uma empresa domiciliada fora do Brasil. Esta mudança visa aumentar a justiça fiscal, cobrando mais daqueles que atualmente pagam pouco imposto sobre grandes rendimentos.

Implicações para trabalhadores e informais que recebem por PIX

A reforma visa principalmente a justiça tributária, afetando muito pouco os trabalhadores com carteira assinada, uma vez que o imposto já é descontado na fonte. O governo afirma que a medida não afetará os trabalhadores informais ou aqueles que recebem pagamentos via Pix, desde que a maior parte de sua renda já seja tributada. A tributação extra se aplicará apenas para quem recebe uma parte significativa da renda em dividendos ou rendimentos isentos.

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