Justiça Federal determina demolição de estabelecimentos na praia Mole, em Florianópolis

Uma decisão da 6ª Vara Federal de Florianópolis, assinada pelo juiz Marcelo Krás Borges, determinou a demolição de diversos estabelecimentos na praia Mole, em Florianópolis. A determinação pegou proprietários e administração pública de surpresa, uma vez que ambas as partes trabalhavam em um projeto para melhorias na região.

Estabelecimentos na praia Mole devem ser destruídos, diz Justiça Federal – Foto: NDTV

A decisão foi expedida na quarta-feira (12) e considerou o local das construções, que pertence à Marinha do Brasil, em um trecho de preservação ambiental.

Segundo os advogados Davi Santos Júnior e Gustavo Guedes, o processo se arrasta há mais de dez anos e a decisão chega no momento em que todos os interessados, inclusive o Ministério Público Federal, autor da ação, já tinham firmado um pré-acordo para solucionar o conflito.

Estabelecimentos na praia Mole devem ser destruídos, diz Justiça

Na decisão, o magistrado argumenta que “os bares estão a explorar ilicitamente a área de preservação permanente, bem como estão a impedir a regeneração da vegetação nativa protegida por lei” no local. “Ante o exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos dos autores para condenar todos os réus”, diz a decisão.

Além da demolição dos estabelecimentos na praia Mole, o juiz também impôs pagamento de indenização, fixada em R$ 100.000,00, para cada um dos bares por “danos causados aos interesses difusos e ao patrimônio da União“. O valor, segundo a Justiça, será destinado para realização de obras de proteção ao meio ambiente na região da praia Mole.

Prefeitura e comércios planejavam melhorias na região

A defesa de oito empreendedores, envolvidos na ação, informou ao ND Mais que foi pega de surpresa com a medida, uma vez que um anteprojeto com melhorias já estava pronto para análise. Segundo os advogados, foi o próprio Ministério Público Federal que propôs o acordo.

“Já há um anteprojeto, realizado pelo próprio Município de Florianópolis, com ponderações e participação ativa do Ministério Público Federal, as tratativas estavam avançadas”, afirmaram os advogados Davi Santos Júnior e Gustavo Guedes em nota.

Praia Mole é uma das mais procuradas durante o verão em Florianópolis – Foto: Marcos Jordão/ND

Para eles, “a medida coloca em risco a segurança, as condições sanitárias e afeta também em grande proporção o turismo e a acessibilidade pela determinação de absoluta ausência de infraestrutura no local”. A defesa aguarda publicação do despacho para recorrer da decisão.

A Prefeitura de Florianópolis, por meio da Procuradoria-Geral do Município, informou à reportagem que “está analisando a decisão judicial sobre estabelecimentos na praia Mole. As medidas cabíveis serão adotadas, e a manifestação nos autos ocorrerá no momento adequado”, afirmou em nota.

O que previa o projeto de melhorias na praia Mole

A proposta elaborada pela Prefeitura de Florianópolis, em parceria com os estabelecimentos na praia Mole, envolvidos na ação, previa a construção de passagem de pedestres e estacionamentos, instalação de banheiros públicos, além da implementação de plataformas de acessibilidade.

Além disso, os estabelecimentos na praia Mole sugeriram a construção de uma passagem até a praia da Galheta, buscando melhorar a infraestrutura e o acesso de banhistas ao local.

Placas de sinalização e um plano de recomposição vegetal, com a plantação de espécies nativas da área, também estavam previstas no acordo, buscando garantir a manutenção dos estabelecimentos na praia Mole.