Profissionais do lar têm direito a folga no megaferiado no Rio?

Com a realização da Cúpula do G20 no Rio, nos dias 18 e 19 de novembro, a cidade terá um megaferiado de cinco dias. Mas o que isso significa para os profissionais do lar? Terão que trabalhar nesses dias? E, caso precisem, como ficam os direitos trabalhistas?

Embora os dias 18 e 19 sejam feriados municipais, nem todos os setores são obrigados a parar. Comércio, bares, shoppings e serviços essenciais, por exemplo, continuarão funcionando normalmente, conforme a lei sancionada pela prefeitura no último dia 23.

Legislação para trabalho doméstico

De acordo com o decreto, os profissionais do lar têm direito ao descanso remunerado nos feriados. Ou seja, elas não precisam trabalhar nos dias 18 e 19 de novembro, salvo se o empregador necessitar de seus serviços.

Caso o trabalho seja necessário, o empregador tem duas opções para compensar a funcionária:

Pagamento em dobro: A funcionária que trabalhar nesses feriados deverá receber o valor dobrado do salário habitual por cada dia trabalhado.

Compensação de horas: Alternativamente, o empregador pode oferecer um dia de folga em outro momento do mês, sem prejuízo da remuneração. Esse acordo deve ser formalizado com antecedência, de preferência por escrito.

Serviços essenciais

Confira abaixo a lista de serviços que continuarão funcionando normalmente, incluindo as implicações para a legislação trabalhista:

– Comércio de rua;

– Bares e restaurantes;

– Hotéis, hospedarias e pousadas;

– Centros e galerias comerciais, bem como shopping centers;

– Estabelecimentos culturais, como teatros, cinemas e bibliotecas;

– Pontos turísticos;

– Empresas jornalísticas e de radiodifusão sonora e de imagens, bem como empresas programadoras e de produção de televisão por assinatura;

– Indústrias localizadas nas Áreas de Planejamento (APs) 3, 4 e 5;

– Padarias;

– Estabelecimentos que operam por meio de trabalho remoto.

O que é o G20?

O G20 é um fórum internacional que reúne as 19 principais economias do mundo, além da União Europeia e, mais recentemente, da União Africana.

Estabelecido em 1999, o G20 tem como objetivo promover a cooperação econômica e financeira global. Após a crise de 2008, seu escopo se expandiu para incluir discussões entre chefes de Estado e de Governo sobre questões como mudanças climáticas, desigualdade social e sustentabilidade.