Prefeitura quer proibir a doação de alimentos em espaços públicos de Florianópolis

A Prefeitura Municipal de Florianópolis desenvolve um decreto para restringir a distribuição de alimentos na capital catarinense. Com a medida, a atuação da sociedade civil e de OCSs (Organizações da Sociedade Civil, antigamente chamadas ONGs) será direcionada para a Passarela da Cidadania, local que já presta serviços e realiza ações socioassistenciais. O documento deverá ser oficializado após o recesso de Carnaval.

“Marmitaço” realizado pelo coletivo Rede com a Rua, na área central de Florianópolis, em 2024 – Foto: Rede com a Rua/@redecomarua/Instagram

Segundo a prefeitura, a decisão busca “regulamentar a distribuição de refeições por organizações e grupos voluntários na região central da capital”, a fim de “manter a qualidade dos serviços oferecidos às pessoas em situação de rua”.

À reportagem do ND Mais, contudo, o secretário de Assistência Social, Bruno Souza, foi além e disse que a medida será válida para toda a cidade.

“Quem quiser distribuir na sua casa, no seu ambiente privado, vai poder continuar, mas os espaços públicos têm regras e não poderão mais ser usados indiscriminadamente”, garantiu.

Descumprimento de medida está sujeito à multa

Além da limitação de espaço imposta às Organizações da Sociedade Civil e voluntários, a medida também estabelecerá uma multa para quem continuar realizando a distribuição de alimentos em espaços públicos. O valor e a destinação do arrecadado ainda não foram definidos.

Segundo secretaria de Assistência Social, a Passarela da Cidadania distribui 500 refeições diariamente – Foto: PMF/Divulgação

“Estamos estudando para fazer uma dosimetria adequada da multa. Vamos usar, de forma análoga, o que estabelece a vigilância sanitária e também algo relacionado à desordem pública, mas o jurídico ainda está estudando isso”, pontuou o secretário de Assistência Social.

Segundo Bruno Souza, no entanto, o poder público conta com “a colaboração e a compreensão dos grupos que fazem a distribuição” para que a aplicação das multas não ocorra.

“Esperamos que eles entendam que eles vivem em uma cidade e que outras pessoas têm seus direitos”, pontuou o secretário. “O local onde há distribuição de alimentos fica sujo após a distribuição, todo bagunçado”, destacou. A situação, segundo o secretário, favorece o surgimento de ratos e outras pestes, que apresenta um risco para todos que vivem na cidade.

Ponto para distribuição de alimentos será na Passarela da Cidadania

A Passarela da Cidadania é um dos principais pontos de atendimento e acolhimento provisório de pessoas em situação de rua na capital. O projeto, coordenado pela prefeitura de Florianópolis por meio da Secretaria de Assistência Social, busca atender jovens, adultos e idosos em uma área na Passarela Nego Quirido.

Passarela da Cidadania está localizada junto à Passarela Nego Quirido, na área central de Florianópolis – Foto: Flavio Tin/ND

Souza afirma que a distribuição de alimentos na Passarela da Cidadania será organizada a partir da demanda das OCSs, com cronograma de data e horário definido previamente. “Nós vamos abrir para que cada grupo se inscreva e vamos montar um cronograma conforme a demanda”, destacou. O trabalho, contudo, seria um acréscimo ao que já ocorre no local.

Na Passarela da Cidadania, pessoas em situação de rua têm acesso a três refeições (café da manhã, almoço e janta), serviços de higiene pessoal (banho), espaço para guardas de pertences, higienização de roupas e realização de atividades complementares.

Segundo a PMF, a Passarela da Cidadania tem capacidade para atender 230 pessoas em situação de rua, com 160 vagas de pernoite. Segundo o secretário de Assistência Social, 500 refeições são ofertadas diariamente.

Proibição é vista com preocupação pelo Comsea

Em entrevista ao ND Mais, o presidente do Comsea (Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional), Eduardo Daniel da Rocha, afirmou preocupação com a medida, que reduz ainda mais o número de equipamentos voltados à distribuição de alimentos para população vulnerável em Florianópolis.

Distribuição de alimentos para pessoa em situação de rua e em vulnerabilidade social, principalmente, na região central de Florianópolis – Foto: Rede com a Rua/@redecomarua/Instagram

“Ao invés de aumentarmos o número de equipamentos públicos que garantam a alimentação, a gente está vendo o enxugamento dos espaços e um cerceamento da oferta de refeições à população. Hoje, quem está fazendo um serviço que deveria ser do poder público, é a sociedade civil”, pontuou Rocha, sobre a distribuição de alimentos realizada por organizações de voluntários.

Para o presidente do Comsea, o espaço ofertado pela Assistência Social é insalubre e insuficiente para comportar a demanda municipal. “A Passarela da Cidadania, que a prefeitura alega ser um espaço adequado, nós, enquanto conselho, já realizamos vistorias e percebemos o quanto é precário”, disse Eduardo Rocha.

O presidente do Comsea destacou, ainda, que o espaço destinado à distribuição de alimentos de OCSs também é utilizado para outros eventos, o que pode sobrecarregar a estrutura da área. “Vai acontecer o Carnaval ali e, ao mesmo tempo, vai ter albergue, vai ter acolhimento, vai ter entrega de refeições, tudo em um só mesmo lugar”, enfatizou o presidente do Comsea.