‘Lei anti-Oruam’ que proíbe contratação de artistas que fazem apologia ao crime em eventos para crianças e adolescentes tramita na Câmara de Goiânia

Proposta é similar a outras que estão sendo apresentadas em várias cidades do Brasil. Vereador explicou que medida é para proteger crianças e adolescentes da exposição a conteúdos inadequados. Câmara Municipal de Goiânia no Setor Central em Goiânia, Goiás
Vanessa Chaves/G1
A Câmara Municipal de Goiânia analisa um projeto de lei que proíbe a contratação, por parte da administração pública, de artistas que façam apologia ao crime ou ao uso de drogas em apresentações para o público infantojuvenil. A proposta foi apresentada pelo vereador Igor Franco (MDB).
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A proposta é similar a outras que estão sendo apresentadas em várias cidades do Brasil. Após o debate em São Paulo, o projeto ficou conhecido como “Lei Anti-Oruam”, em referência ao rapper Oruam (entenda os detalhes abaixo).
O projeto apresentado em Goiânia determina que eventos, shows e apresentações contratados pela administração pública incluam uma cláusula proibindo expressões que incentivem o crime ou o uso de drogas. O descumprimento deve resultar na rescisão do contrato e em sanções ao artista, incluindo uma multa de 100% do valor do contrato, que será destinada ao Ensino Fundamental da rede municipal.
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Na justificativa, o vereador Igor Franco explica que a medida é uma forma de proteger crianças e adolescentes da exposição precoce a conteúdos inadequados. Ele argumenta que a iniciativa busca garantir que eventos promovidos pelo poder público sejam responsáveis e respeitem os direitos fundamentais dos menores.
O projeto ainda tramita na Câmara e deve passar por comissões antes de ser levado para votação em plenário.
📝O projeto define que:
Contratos de shows e eventos para o público infantojuvenil devem incluir cláusula proibindo apologia ao crime ou ao uso de drogas;
Pais são responsáveis pela presença de menores em eventos não indicados para eles;
Em caso de descumprimento da cláusula, haverá multa de 100% do valor do contrato e rescisão imediata;
Qualquer pessoa ou órgão pode denunciar o descumprimento, o que pode resultar em multa ou rescisão;
O município de Goiânia não pode apoiar ou divulgar eventos que façam apologia ao crime ou ao uso de drogas;
Lei Anti-Oruam
O rapper Oruam, dono da música mais ouvida do Brasil no Spotify na última semana, Oh Garota Eu Quero Você Só Pra Mim, tornou-se o centro da discussão do projeto de lei em discussão na Câmara Municipal de São Paulo.
Apelidada de “Lei Anti-Oruam”, a proposta, assim como a que tramita em Goiânia, quer impedir a contratação de shows, artistas e eventos voltados ao público infantojuvenil que contenham, durante as apresentações, qualquer forma de apologia ao crime organizado ou ao uso de drogas.
A iniciativa é da vereadora Amanda Vettorazzo, do União. Embora o nome do rapper não seja citado no texto do projeto, a parlamentar criou um site com o nome Lei anti-Oruam e, em publicações nas redes sociais, deixa evidente o objetivo de proibir apresentações do artista em São Paulo.
Quem é Oruam?
Show de Orochi, Chefin e Oruam no Palco Sunset Rock in Rio 2024
Miguel Folco/g1
Mauro Davi dos Santos, de 25 anos, conhecido como Oruam, tem mais de 13 milhões de ouvintes no Spotify. Suas músicas, que variam entre funk, R&B e rap, falam sobre ostentação, sexo e o fato de ele ser filho do traficante Marcinho VP.
Em 2024, Oruam se tornou um dos principais nomes do trap e, no mesmo ano, subiu ao palco do Lollapalooza para pedir a liberdade de seu pai, condenado por homicídio, formação de quadrilha e tráfico de drogas.
Marcinho VP é apontado pelo Ministério Público como líder do Comando Vermelho e também é acusado de associação criminosa e lavagem de dinheiro. Oruam tem tatuagens em homenagem ao pai e ao traficante Elias Maluco, condenado pelo assassinato do jornalista Tim Lopes.
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