Secretaria de Aquicultura e Pesca de SC tenta reverter proposta federal que limita captura artesanal da tainha

A Secretaria de Aquicultura e Pesca de Santa Catarina está mobilizada para reverter a proposta do governo federal que prevê a criação de uma cota de 800 toneladas para a captura de tainha por pescadores artesanais de praia no estado. A medida, prevista para entrar em vigor já na safra de 2025, pode trazer prejuízos aos pescadores e impactar diretamente essa prática tradicional, que faz parte da cultura catarinense há séculos.

O Jornal da Guarujá conversou sobre o tema com o secretário de Aquicultura e Pesca de Santa Catarina, Tiago Bolan Frigo. Ele destacou a preocupação do governo estadual com a limitação imposta à pesca artesanal, considerada patrimônio histórico e cultural catarinense.

“Realmente nos surpreende essa proposta do governo federal e a insistência nela. Já realizamos três reuniões com representantes do governo e de entidades da pesca de Santa Catarina e da região Sudeste-Sul. No entanto, o governo federal segue com a intenção de impor essa cota apenas para Santa Catarina, sem considerar que a pesca de praia ocorre também em outros estados”, afirmou Frigo.

Segundo o secretário, os pescadores catarinenses capturaram, no ano passado, pelo menos o dobro da cota prevista na nova regulamentação. A dúvida, conforme Frigo, é sobre como o governo federal pretende implementar essa medida. “Se a cota for atingida, como será feita a divisão entre os municípios? Quem já pescou, para? E os que ainda não pescaram? Não há clareza sobre como isso será aplicado até a publicação da portaria, prevista para 1º de março”, questiona.

O secretário revelou que a proposta foi duramente criticada por entidades da pesca e pelo governo estadual em uma das reuniões com o governo federal. Como resultado, o segundo dia de debates foi cancelado, e ainda não houve nova convocação. Enquanto isso, o governador Jorginho Mello acompanha o caso e determinou que a Secretaria de Aquicultura e Pesca atue junto a parlamentares e órgãos competentes para impedir que a proposta avance.

“A pesca de tainha em Santa Catarina é realizada, em grande parte, com canoas a remo, o que limita naturalmente a captura. Além disso, a tainha não é uma espécie ameaçada de extinção. A impressão que temos é que querem extinguir o pescador e a cultura catarinense”, argumentou Frigo.

O secretário também destacou que a cota para a pesca industrial já é regulamentada e que o governo federal, em 2023, proibiu totalmente a pesca com cerco traineira, medida que precisou ser revertida judicialmente pelo estado. Agora, segundo ele, há uma nova tentativa de restringir ainda mais a atividade pesqueira.

Outro ponto de questionamento é o fato de a cota ser imposta apenas para Santa Catarina, enquanto no Rio Grande do Sul, onde fica o principal criadouro da tainha, a pesca segue sem restrições. Após pressão, há uma proposta de cota de 2 mil toneladas para a Lagoa dos Patos, mas sem um sistema de monitoramento eficaz como o SisTainha, utilizado em Santa Catarina.

Foto/Reprodução

Frigo se mostrou otimista quanto à possibilidade de reverter a proposta. “Estamos trabalhando junto aos parlamentares e à Fundação Catarinense de Cultura, que está elaborando um documento para encaminhar ao Ministério da Pesca. Brasília desconhece a realidade da pesca artesanal e queremos mostrar a importância da tainha para os catarinenses”, afirmou.

Caso a cota seja mantida, o estado pretende recorrer à Justiça para defender os direitos dos pescadores. “Se essa decisão não for revista, ficará evidente que há uma perseguição política a Santa Catarina”, finalizou o secretário.

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