Ministério Público investiga possível fraude na licitação da Festa da Uva de São Miguel Arcanjo

A Prefeitura de São Miguel Arcanjo teria concedido os direitos de exploração do evento à Associação Cultural e Esportiva de Colônia Pinhal sem licitação. Isso permitiu que a associação comercializasse camarotes e espaços sem contrapartida ao município. Ministério Público instaura inquérito para investigar possível fraude na licitação da Festa da Uva de São Miguel Arcanjo
Reprodução/TV TEM
O Ministério Público instaurou um inquérito civil para investigar possível fraude na licitação da 39ª Festa da Uva de São Miguel Arcanjo (SP), que ocorreu entre os dias 6 e 9 de fevereiro, no Recinto de Exposições “Massuto Fujihara”.
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A Prefeitura de São Miguel Arcanjo teria concedido os direitos de exploração do evento à Associação Cultural e Esportiva de Colônia Pinhal sem licitação. Isso permitiu que a associação comercializasse camarotes e espaços sem contrapartida ao município.
O caso, segundo o MP, configura possível improbidade administrativa e crime previsto no Código Penal.
Conforme o requerimento, secretários municipais alegaram a necessidade de evitar o adiamento do evento, porém, de acordo com a denúncia, não há documentos que justifiquem ou formalizem a concessão, ferindo princípios da administração pública (legalidade, impessoalidade, publicidade e moralidade).
Promotoria de Justiça de São Miguel Arcanjo afirmou que município teria concedido os direitos de exploração do evento à Associação Cultural e Esportiva de Colônia Pinhal sem licitação
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Outra situação reforçada pelo MP é que apenas duas empresas teriam manifestado interesse na disputa de apoiar o evento, mesmo com três duplas de atrações de renome nacional, e nenhuma delas teriam planejado as cautelas básicas de habilitação.
O Ministério Público chegou a ingressar com ação para suspender a realização da festa. O pedido inicial foi negado pelo Tribunal de Justiça, que permitiu a realização do evento, mas determinou que toda a arrecadação fosse documentada e fiscalizada.
A Justiça reconheceu a gravidade das denúncias, mas manteve a festa para evitar prejuízos à população e ao comércio local. A arrecadação do evento será monitorada, e os responsáveis poderão ser punidos nas esferas administrativa, cível e criminal.
O g1 tentou contato com a Prefeitura de São Miguel Arcanjo e com a Associação Cultural e Esportiva de Colônia Pinhal, que ainda não se posicionaram sobre o assunto, até a última atualização da reportagem.
A Justiça reconheceu a gravidade das denúncias, mas manteve a festa para evitar prejuízos à população e ao comércio local
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