Câmara de Vereadores de Orleans aprova projeto que autoriza nomeação patrocinada de espaços públicos

Durante a Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Orleans realizada nesta quarta-feira (23), o vereador Murilo Hoffmann (NOVO) apresentou e teve aprovado um projeto de lei que autoriza o Poder Executivo a firmar contratos de cessão onerosa para nomeação de espaços públicos. A medida visa atrair patrocínios de empresas privadas, como forma de ampliar a receita do município sem afetar homenagens históricas já prestadas a cidadãos locais.

Segundo o parlamentar, a proposta segue exemplos já consolidados no Brasil, como os nomes de estádios patrocinados, e poderá ser aplicada a ginásios, praças, eventos e outros locais públicos. “A Coorsel, por exemplo, que já patrocina o campeonato municipal, poderia adquirir o direito de nomear o ginásio, que hoje leva o nome Homero de Miranda Gomes. O nome passaria a ser ‘Homero de Miranda Gomes Arena Corsél’, sem a retirada da homenagem original”, explicou Hoffmann.

O vereador destacou ainda que 30% da receita proveniente desses contratos será destinada diretamente ao Fundo Municipal de Saúde, fortalecendo o custeio de atividades essenciais da área. A manutenção dos espaços continuará sob responsabilidade do município, embora o edital possa prever exigências específicas às empresas interessadas.

Durante a mesma sessão, o presidente da Câmara, Joel Cavanholi (PL), destacou ações administrativas focadas na economia de recursos públicos. Segundo ele, a atual gestão da Casa Legislativa opera com apenas 2,58% do orçamento permitido, com sobras devolvidas mensalmente à Prefeitura. “Já foram devolvidos R$ 46 mil apenas com a retenção do imposto de renda, e estamos estudando a criação de um fundo para aquisição da sede própria da Câmara, o que evitaria continuar pagando aluguel e representaria economia a longo prazo”, afirmou Cavanholi.

O presidente também mencionou a possibilidade de aquisição do prédio do fórum de Orleans, após a mudança da sede do Judiciário. “É hora de transformar esse gasto contínuo com aluguel em investimento. A Câmara é a casa do povo e precisa ser um patrimônio do município”, concluiu.