‘Bons Motoristas’ poderão ter desconto no IPVA em Santa Catarina

Em breve, Santa Catarina poderá contar com o desconto do “Bom Motorista”, um benefício voltado para condutores que mantêm um histórico exemplar no trânsito.

Ranking de multas de trânsito em SC é liderado por velocidade excessiva e farol apagado – Foto: PMRv

A proposta, que será debatida neste semestre na Assembleia Legislativa (Alesc), foi apresentada pelo deputado estadual Napoleão Bernardes (PSD) e busca premiar a responsabilidade ao volante com uma redução no Imposto sobre o IPVA.

O projeto de lei prevê um desconto de 5% para motoristas cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), ou seja, aqueles que não cometeram infrações de trânsito nos últimos 12 meses. A medida visa estimular hábitos mais seguros nas ruas e rodovias catarinenses, promovendo um trânsito mais consciente e responsável.

Segundo Napoleão, a proposta busca inverter a lógica punitiva do sistema de trânsito brasileiro, ao promover a recompensa para os motoristas que mantêm um histórico de direção consciente e segura.

Para o deputado, é preciso reverter essa cultura da multa estabelecida no Brasil. O que desencadeou uma “indústria” que nada serve para educar.

O projeto ainda passará pela análise das comissões da Alesc, antes de ser votado em Plenário.

Combate à “Indústria da Multa”

Em paralelo, tramita na Assembleia Legislativa um projeto de lei, no qual Napoleão é coautor, que busca coibir a “Indústria da Multa” nas rodovias estaduais de Santa Catarina.

Proposta de desconto no IPVA é de autoria do deputado Napoleão Bernardes – Foto: Reprodução/Agência Alesc/ND

A ideia é proibir o uso de radares móveis, ocultos, camuflados, medição média de trecho e a utilização de drones nas rodovias estaduais, priorizando a utilização de radares fixos com a indicação da sua localização. De acordo com Bernardes, mais de três milhões de multas foram aplicadas em Santa Catarina em 2024.

Mesmo assim, cerca de 70% das rodovias catarinenses estão em condições inadequadas. “É uma lógica contraditória! O Estado não reverte os recursos em segurança viária, mas, sim, em mecanismos de punição, quase sempre com as famosas ‘pegadinhas’ com os radares móveis e drones”.