Rosariense Eduardo Fagundes é o novo Promotor de Justiça Especializada do MP em Alegrete

Desde o dia 20 de janeiro é ele que investiga e zela pelo cumprimento da lei e proteção do interesse público. A entrevista em sua sala na última segunda-feira (3), passava das 13h, e sucederia seu horário de almoço. Dr. Eduardo completou duas semanas no município e garante já estar ambientado. Aos 29 anos, o integrante do MP assumiu o posto do Dr. Gabriel Munhoz Capelani, que após 1 ano e meio, foi transferido para a Promotoria de Justiça Cível de Bento Gonçalves.

O promotor Eduardo estava na Comarca de Jaguari, onde atuou por 1 ano e 7 meses. Com uma equipe de dois estagiários, um residente jurídico, um assessor e mais um oficial de cartório, ele está ciente das demandas já em andamento na Promotoria. Seu trabalho envolve temas como improbidade administrativa, meio ambiente – incluindo casos de poluição sonora – e todas as questões que envolvam o coletivo e de interesse público da cidade. “São questões pontuais que atinjam o coletivo e estejam em desacordo com a lei”, explica.

E é nesse tocante que o mais novo promotor está atuando. Já com demandas de reclamações envolvendo a Corsan, ele avalia com cautela o assunto. Já conversou com os vereadores e planeja as próximas providências para apuração das reclamações, visando promover as ações necessárias junto ao Poder Público Municipal e à concessionária para solução.

Outro assunto é em relação aos camarotes. Ele pretende que ainda nesse semestre seja concluído o Inquérito Civil, que tramita em sigilo e aguarda a entrega do laudo complementar pelo profissional nomeado judicialmente para realização da perícia técnica.

Dr. Eduardo também está trabalhando na questão dos fios telefônicos soltos pela cidade. Uma reunião já foi realizada e outra está marcada para os próximos dias para debater as ações a serem empreendidas para cumprimento à Lei Municipal nº 6.517/2022, que disciplina o tema no âmbito municipal.

Outro tema que já está em pauta diz respeito à poluição sonora e perturbação do sossego público. Muitos casos já foram denunciados à promotoria e estão em diferentes estágios de tramitação, tema que também foi pauta de uma recente reunião com o Secretária Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo, Fernando Lucas, já havendo um levantamento dos locais de maior incidência de problemas de funcionamento irregular e conversas em andamento com o Poder Público Municipal para que exista equilíbrio entre o necessário desempenho da atividade econômica e o sossego da população.

Bastante receptivo, o promotor está se inteirando dos demais problemas da comunidade. Atento às audiências públicas, o mais novo promotor quer apurar ocorrência de irregularidades e crimes nas suas diversas áreas de atuação.

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