Juiz suspende resolução que instruía sobre aborto legal de menor

Juiz suspende resolução que instruía sobre aborto legal de menor BNT

O Tribunal Regional Federal 1 (TRF1) concedeu liminar que suspende a resolução com diretrizes quanto ao atendimento a menores de idade vítimas de violência sexual em casos de aborto previsto em lei. A resolução havia sido proposta pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda). Anunciada na terça-feira (24), a decisão foi do […]

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