Novo pedágio e a duplicação da BR-277

Nos próximos dias, será anunciada a concessionária que ficará responsável pela exploração das rodovias da região, com a cobrança de pedágio em troca da oferta de serviços, manutenção e obras nas pistas. O término da duplicação da BR-277, entre Foz do Iguaçu e Cascavel, está posto como a bola da vez.

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Essa reivindicação do Oeste ficou sem resposta por um quarto de século, período em que durou o modelo de concessão anterior, encerrado em 2021. O marco temporal pode ser traduzido em perdas de vidas, insegurança no trânsito, custos e e prejuízos financeiros. E altos lucros para pedageiras.

A BR-277 é crucial para o comércio, turismo, indústria, produção agrícola e transporte internacional. Ela liga a região fronteiriça da Argentina, Brasil e Paraguai a grandes centros consumidores e produtores, aos portos e à capital, a cidade de Curitiba.

A história do pedágio começa com o ex-governador Jaime Lerner. Em 1997, a promessa era de desenvolvimento e modernização contratual de entes públicos e privados. O desfecho, porém, foi controverso, incluindo a prisão do núcleo duro de Beto Richa, que também governou o estado.

Em 1998, Lerner prometeu que a duplicação da BR-277, desde a fronteira, começaria com a implantação do pedágio. No mesmo ano, pela reeleição, ele reduziu as tarifas. As empresas deixaram de cumprir obras previstas. Após as eleições, o custo foi repassado aos usuários, mas as obras não foram feitas.

Pesquisadores da Universidade Federal do Paraná (UFPR) concluíram que as concessionárias executaram apenas a metade das duplicações previstas nos contratos ao longo de 24 anos de arrecadação. Seis concessionárias excluíram 33 obras, via acordo, os aditivos, firmados com o governo estadual.

O déficit de grandes obras – algumas realizadas tardiamente, por meio de acordos de leniência com a Justiça – não impediu que a cobrança de pedágio continuasse, incluindo valores embutidos nas tarifas para obras de duplicação que não foram executadas. Isso ocorreu por meio do chamado “degrau de pista dupla”, termo técnico utilizado para mascarar a cobrança indevida.

A duplicação integral da BR-277 entre Foz do Iguaçu e Cascavel continua sendo uma cobrança. E ao poder público e órgãos de controle, cabe adotar medidas de transparência e fiscalização para garantir que a história não se repita com as novas concessões e pedágios.

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