Secretária de Planejamento esclarece na Câmara sobre projetos habitacionais em Alegrete

O vereador Eder Fioravante, fez uma convocação para secretaria de planejamento Érica de Vargas comparecer na Câmara para falar de projetos habitacionais no município.

Fioravante salientou que a secretária respondeu com informações incompletas no pedido de informação parlamentar Nº 21/2025, referente ao plano habitacional, e por isto solicitou a convocação. O vereador expressou que a Câmara representa a população, e por isso, a importância do conhecimento dos parlamentares. “Solicitei respostas de quais as ações da atual gestão pública, referentes aos planos habitacionais em Alegrete, como funcionam os editais e a seleção dos contemplados”, frisou o pedetista.

A convocação foi atendida na sessão da última quinta-feira (05), onde a Secretária Municipal de Planejamento, Érica de Vargas, esclareceu sobre os planos habitacionais, a forma de seleção dos planos, o déficit habitacional e os programas pactuados com o Governo Federal e Estadual.

Inicialmente, a secretária afirmou que ocorreu um equívoco na resposta do pedido de informação parlamentar, e por isso, as informações foram enviadas incompletas. Confirmou que atualmente Alegrete faz parte de dois programas habitacionais: “A Casa É Sua” e “Minha Casa, Minha Vida”.

Segundo Érica, o “Programa Minha Casa, Minha Vida” ainda está em construção em Alegrete. Avisou que são 46 unidades habitacionais previstas no programa Federal. Sobre os critérios para seleção, ela comunicou que o Município é responsável pelo sistema aberto de cadastramento e orienta os candidatos a atualizarem os dados. Avisou também que está sendo desenvolvido um site específico e acessível para os cadastros.

Sobre o “Programa A Casa É Sua”, foi informado que são previstas 20 unidades habitacionais e que, no dia 29 de maio, foi assinado o contrato com a empresa que será responsável pelas obras. Em relação à seleção das famílias contempladas pelo programa do Governo Estadual, a pasta esclareceu que o Município foi responsável por identificar 20 famílias que podiam participar e se encaixavam nos critérios. Afirmou que não houve indicação de autoridades e que a escolha foi a partir de estudos de famílias em vulnerabilidade social que desejavam participar. Por fim, informou que há na suplência 14 famílias.

Pautando o auxílio reconstrução, a Secretária esclareceu que a pasta era responsável apenas pelo encaminhamento no sistema das famílias que foram atingidas em 2024, e que a aprovação e desaprovação para adquirir o benefício foi do Governo Federal.

A secretária de planejamento, destacou sobre os programas em andamento que são um estadual “A Casa é Sua” com 20 unidades habitacionais com o contrato assinado no final de maio deste ano, outro programa a nível federal MCMV com previsão de 90 unidades habitacionais através de novos chamamentos está previsto para junho para habilitação de empresas para realizar projetos e execução com análise direta da Caixa Econômica Federal.

Na questão de seleção de famílias da “A Casa é Sua” já foram levantados pela Secretaria de Desenvolvimento e Assistência Social famílias principalmente em áreas inundações e vulnerabilidade o MCMV será ao decorrer da criação do cadastro habitacional no site do município que levará em conta critérios do programa que será amplamente divulgado o início dos cadastros.

“O Programa municipal de habitação tende a ser uma construção conjunta com os vereadores e a previsão de uma nova secretaria de habitação responsável exclusivamente por toda essas demandas”, pontuou a secretária.

Fotos: Assessoria CMA

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