Nova Tarifa Social de energia elétrica vai beneficiar famílias inscritas no CadÚnico

O presidente Lula assinou na última quarta-feira (21), a Medida Provisória da Reforma do Setor Elétrico. Ao todo, mais de 60 milhões de brasileiras e brasileiros serão beneficiados com a proposta, que cria uma Nova Tarifa Social de Energia Elétrica.

O novo benefício prevê a gratuidade da conta de luz para famílias inscritas no CadÚnico com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa e que consomem até 80 kWh/mês. A estimativa é garantir gratuidade a 16 milhões de pessoas.

A proposta também contempla pessoas com deficiência ou idosos no Benefício de Prestação Continuada (BPC), famílias indígenas e quilombolas do CadÚnico, e famílias atendidas em sistemas isolados por módulo de geração offgrid. Caso o consumo exceda os 80 kWh, será pago apenas o proporcional. A MP ainda prevê a isenção do pagamento da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para famílias do CadÚnico com renda mensal entre meio e um salário mínimo por pessoa que consomem até 120 kWh/mês.

Para o presidente Lula, o propósito da iniciativa é que a energia seja acessível para todos. “O que nós queremos é o seguinte: fazer com que a energia elétrica chegue mais acessível, mais barata para as pessoas que moram nas residências. O cidadão que tem uma pequena loja, que tem um pequeno negócio, os nossos companheiros que são empreendedores individuais, que às vezes abrem uma portinha para vender alguma coisa, que ele receba a energia mais barata do que está recebendo hoje”, disse Lula.

Essa alteração também é destinada a pessoas com deficiência ou idosos no benefício de prestação continuada (BPC), além de famílias indígenas e quilombolas também cadastradas no CadÚnico.

Por se tratar de uma Medida Provisória, o documento entra em vigor imediatamente após a publicação, mas precisa seguir para a aprovação do Congresso Nacional em até 120 dias. Segundo o Ministério de Minas e Energia (MME), as mudanças serão aplicadas de maneira gradual e segura, para garantir os interesses dos consumidores e das empresas envolvidas.

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