Governo anuncia novas medidas fiscais com aumento do IOF e cortes de gastos

O Governo Federal divulgou nesta quinta-feira (22) um pacote de medidas de ajuste fiscal que inclui o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e ações de contenção de gastos públicos. A proposta tem como objetivo reforçar o equilíbrio das contas públicas e contribuir com a política monetária do Banco Central, ajudando no controle da inflação.

As mudanças no IOF entram em vigor no dia 23 de maio de 2025, com exceção de uma operação específica, que terá início em 1º de junho. A estimativa do Ministério da Fazenda é que as alterações gerem um impacto positivo de R$ 20,5 bilhões na arrecadação em 2025 e de R$ 41 bilhões em 2026.

Alterações no IOF: entenda o que muda

As mudanças anunciadas pela Receita Federal envolvem três áreas principais: seguros, crédito para empresas e operações de câmbio. O foco está na eliminação de distorções, redução da complexidade tributária e promoção da justiça fiscal.

IOF sobre planos de seguro (VGBL)

A nova regra afeta diretamente os planos de seguro de vida com cláusula de sobrevivência, como o VGBL. Para aportes mensais de até R$ 50 mil, o IOF permanece zerado. No entanto, aportes acima desse valor passam a ser tributados em 5%.

Segundo o governo, a medida fecha brechas utilizadas por contribuintes de alta renda que utilizavam o VGBL como investimento de baixo custo tributário, preservando ao mesmo tempo quem busca segurança previdenciária real.

IOF sobre crédito empresarial

As empresas em geral passarão a pagar uma alíquota mais alta de IOF em operações de crédito. O teto anual da cobrança subirá de 1,88% para 3,95%. Já as empresas do Simples Nacional, em operações de até R$ 30 mil, terão um aumento de 0,88% para 1,95% ao ano.

Para os Microempreendedores Individuais (MEIs), foi garantido o direito às alíquotas menores aplicáveis às pessoas físicas, reduzindo a insegurança jurídica que antes existia para essa categoria.

Além disso, operações como o forfait (antecipação de pagamento a fornecedores) passam a ser formalmente reconhecidas como operações de crédito e, portanto, passam a ser tributadas. Cooperativas que realizam operações acima de R$ 100 milhões por ano também serão tratadas como empresas comuns para fins de IOF.

IOF sobre operações cambiais

O governo também unificou as alíquotas do IOF para diversas operações de câmbio. A nova alíquota padrão será de 3,5% para:
• Cartões de crédito e débito internacionais;
• Remessas ao exterior;
• Compra de moeda estrangeira em espécie;
• Transferência de recursos para aplicações em fundos no exterior;
• Empréstimos externos de curto prazo (com prazo inferior a 364 dias).

Essa uniformização substitui as diversas alíquotas anteriores e evita distorções no tratamento de operações semelhantes.

O que permanece isento de IOF

Determinadas operações continuam isentas ou com alíquota zero, entre elas:
• Operações de exportação e importação;
• Programas habitacionais;
• Financiamentos do FIES;
• Aquisição de veículos por pessoas com deficiência ou desempregados;
• Operações relacionadas a infraestrutura, educação e programas de geração de emprego e renda.

Impacto esperado nas contas públicas

Com a reformulação do IOF e a revisão de isenções, o governo projeta uma arrecadação extra significativa nos próximos dois anos. Os valores devem contribuir diretamente para a meta de equilíbrio fiscal e para a convergência da inflação às metas definidas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).

As medidas também visam reduzir a dependência de cortes orçamentários em outras áreas sensíveis, aumentando a previsibilidade das receitas públicas.

Conclusão

O pacote anunciado pelo governo marca uma mudança relevante na estrutura do IOF, com foco em ajuste fiscal, combate a desigualdades tributárias e fortalecimento da política econômica. Empresas, investidores e contribuintes em geral devem ficar atentos às novas regras para evitar surpresas e adaptar suas estratégias financeiras.

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