Goiás é 1º estado a regular inteligência artificial no Brasil

Em uma decisão histórica, Goiás aprovou a primeira lei estadual de regulamentação da inteligência artificial no Brasil, adiantando-se ao governo federal na definição de regras para a tecnologia.

A “Política Estadual de Fomento à Inovação em Inteligência Artificial” foi aprovada no dia 14 de maio de 2025 pela Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego), por unanimidade, e aguarda sanção do governador Ronaldo Caiado.

Com essa iniciativa, Goiás tornou-se o primeiro estado brasileiro a estabelecer um marco legal específico para a inteligência artificial, adotando um modelo regulatório flexível e com foco na inovação tecnológica.

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Modelo regulatório adotado por Goiás é considerado flexível

A legislação goiana adota o modelo regulatório “a posteriori”, que permite o desenvolvimento e uso de soluções de inteligência artificial com liberdade, desde que garantidos mecanismos de supervisão e auditabilidade posteriores.

Esse modelo contrasta com o modelo preventivo que vem sendo debatido em nível federal, onde se propõe uma regulação mais rígida antes da aplicação prática das tecnologias.

Segundo especialistas, a escolha de Goiás estimula um ambiente favorável à inovação e atrai investimentos, ao mesmo tempo em que busca garantir segurança jurídica e padrões éticos mínimos.

Foco em fomento, educação e infraestrutura tecnológica

Entre os principais pilares da nova lei estão o fomento à inovação, o fortalecimento da educação e a criação de infraestrutura tecnológica.

A legislação determina a criação do Centro Estadual de Computação Aberta e Inteligência Artificial em Goiânia, com o objetivo de impulsionar a pesquisa e o desenvolvimento de soluções baseadas em IA.

Além disso, o estado pretende atrair data centers para seu território, com foco no uso de energia limpa e renovável, especialmente o biometano, como fonte sustentável para essas operações de alta demanda energética.

Incentivo à formação de profissionais especializados

Outro destaque da lei é o investimento em educação e capacitação profissional. O texto prevê a inclusão de conteúdos relacionados à inteligência artificial no currículo das escolas públicas estaduais.

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Além disso, parcerias com o Sistema S serão estabelecidas para oferecer cursos de formação técnica e superior na área de IA, preparando mão de obra especializada para atender às demandas do setor.

Estímulo ao software aberto e soberania tecnológica

A legislação estadual também prioriza o desenvolvimento de tecnologias de código aberto, reforçando a busca pela soberania tecnológica brasileira.

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Essa diretriz visa reduzir a dependência de soluções estrangeiras e promover a criação de um ecossistema local de inovação, capaz de competir em nível global.

Para isso, o estado criará mecanismos de apoio financeiro e técnico para startups, empresas de tecnologia e centros de pesquisa que atuem no desenvolvimento de soluções abertas e interoperáveis.

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Criação do Núcleo de Ética e Inovação em Inteligência Artificial

Como forma de garantir o uso responsável da inteligência artificial, Goiás criará o Núcleo de Ética e Inovação em Inteligência Artificial (NEI-IA).

O órgão será responsável por definir boas práticas, padrões éticos e procedimentos de governança, assegurando que o desenvolvimento e a aplicação de sistemas de IA no estado ocorram de maneira segura, inclusiva e transparente.

O núcleo também atuará na articulação com outras esferas de governo e com organizações da sociedade civil para discutir e aprimorar a regulação da tecnologia.

Goiás atrai grandes empresas e se posiciona como polo de inovação

A iniciativa de Goiás já começa a atrair o interesse de grandes empresas multinacionais, como a Amazon, que veem no estado um ambiente propício para investimentos em infraestrutura de inteligência artificial.

Além da segurança jurídica proporcionada pela nova lei, o compromisso do estado com práticas sustentáveis, como o uso de energias limpas, fortalece a atratividade para investidores e desenvolvedores de tecnologia.

Goiás se posiciona, assim, como um potencial polo nacional de inovação em IA, antecipando tendências que ainda estão em discussão no Congresso Nacional.

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Fonte: Goiás