CDL e Sindilojas de Criciúma manifestam-se contrários ao Projeto de Lei sobre feiras e eventos

A Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Criciúma e o Sindilojas, entidades que representam o comércio varejista local, emitiram um posicionamento público contrário ao Projeto de Lei PE nº 17/2025, que trata da regulamentação de feiras e eventos no município.

No comunicado conjunto, as entidades explicam que acompanham o projeto desde 2024, participando de reuniões e apresentando sugestões para garantir a proteção do comércio varejista local diante da realização de feiras temporárias.

Apesar de algumas propostas terem sido incorporadas ao texto em análise na Câmara de Vereadores, outras importantes sugestões não foram contempladas, o que, na avaliação da CDL e do Sindilojas, expõe o comércio local a riscos. Entre as preocupações estão a possível entrada de feiras que realizam vendas diretas ao consumidor final sem garantias de procedência dos produtos, além da ausência de mecanismos claros para atendimento em caso de problemas com as compras.

As entidades reafirmam o apoio à liberdade econômica e ao desenvolvimento, mas destacam a necessidade de igualdade no tratamento e fiscalização rigorosa para todos os eventos que acontecem no município, evitando desigualdades entre os estabelecimentos regulares e feirantes temporários.

A CDL e o Sindilojas informam que estão mobilizados para evitar que o projeto seja votado na Câmara na data prevista e pedem o apoio dos lojistas para esta causa.

Confira o comunicado na íntegra: