Hugo Motta afirma que comissão pode discutir aumento de impostos para bancos e empresas para compensar isenção fiscal

O presidente da Câmara dos Deputados avalia que economistas, a sociedade e o setor produtivo serão ouvidos, e que as audiências públicas contribuirão para a elaboração do texto. POLÍTICA: Presidente da Câmara fala dos projetos no Congresso Nacional
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que uma comissão especial, que será instalada nesta terça-feira (6), vai começar a analisar a isenção do Imposto de Renda (IR) para quem recebe até R$ 5 mil por mês, e que uma das preocupações é o impacto econômico da medida e como compensar os valores. A entrevista foi concedida ao Bom Dia Paraíba, nesta segunda-feira (5), em João Pessoa.
Para compensar essa arrecadação, o governo federal propôs uma taxa adicional para quem ganha mais de R$ 50 mil mensais. Motta afirmou que acredita que outras saídas também podem ser encontradas, discutidas ainda de forma não oficial, mas a expectativa é que comecem a ser discutidas a partir de amanhã.
“Eu entendo até que outras saídas podem ser encontradas (sobre a taxação de quem ganha mais de R$ 50 mil), e é isso que está sendo discutido amplamente de forma não oficial, que a comissão especial passará a discutir agora de forma oficial, como, por exemplo, você cobrar um pouco mais de bancos, cobrar um pouco mais de empresas de pessoas jurídicas, e não apenas transferir isso para a pessoa física”, afirmou Hugo Motta.
O deputado entende que a isenção é uma maneira de fazer “justiça social, justiça na cobrança” e que é justa com o cidadão. Sobre a Paraíba, o deputado também avalia que é uma medida de incrementar a renda, para que as famílias paraibanas possam comprar mais coisas ou fazer um investimento.
“Nós temos defendido muito a bandeira da responsabilidade fiscal, da justiça social através do desenvolvimento econômico. Nós vemos essa medida, primeiro, com bons olhos. Acredito que o Congresso vai, sim, aprovar essa isenção; ela é boa para quem ganha menos, mas precisamos ter essa responsabilidade para que ela não seja danosa para a nossa economia”, afirmou Hugo Motta.
Segundo o deputado, com o tempo, a comissão deverá ouvir economistas, a sociedade e o setor produtivo, realizar audiências públicas e, a partir disso, encontrar o melhor texto possível. O presidente espera que a versão final seja aprovada até o fim do ano.
Hugo Motta em entrevista ao Bom dia Paraíba nesta segunda-feira (5)
Reprodução/TV Cabo Branco
A distribuição de cadeiras na Câmara dos Deputados
O presidente da Câmara dos Deputados também afirmou que vai pautar com urgência a discussão sobre a distribuição de cadeiras com base nos dados do último Censo, realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em 2022.
A decisão do Supremo determina ainda que seja mantida a quantidade de vagas na Câmara (513). Na prática, significa que o Congresso teria de ampliar bancadas em estados que tiveram aumento de população e, na mesma medida, reduzir as cadeiras dos que perderam população.
Hugo Motta defende uma proposta que aumentaria de 513 para 527 o número de deputados federais. Caso seja aprovado o projeto, a Paraíba deixaria de perder duas cadeiras e se manteria com 12 integrantes.
“Como o Congresso tem que deliberar, nós estamos pautando a urgência esta semana e, consequentemente, o mérito, para que a Câmara analise essa decisão do Supremo: ou manter como está, ou deixar essa decisão do TSE prevalecer, ou até mesmo discutir um aumento de cadeiras, para que os estados que venham a perder representação política não sejam prejudicados”, afirmou Hugo Motta.
O PL da Anistia
Sobre o PL da Anistia, Motta voltou a defender que o tema precisa ser discutido com calma, mas também avaliou que é “consenso” de que há “penas exageradas para pessoas que não mereciam as penas”.
“Eu vejo a questão da anistia como uma pauta que precisa ser discutida com muita serenidade. Não será com arroubos e atropelos que nós vamos resolver essa situação. O que há na sociedade, dentro do Congresso e até mesmo dentro do próprio Judiciário, de consenso nesse tema, é que há penas exageradas para pessoas que não mereciam essas penas”, afirmou o deputado.
Sem mencionar um caso específico, o presidente afirmou que é necessário discutir o tema para não ser “injusto” com pessoas que não planejaram e financiaram o 8 de janeiro.
“Essa discussão que nós temos feito é para resolver essa situação, poder fazer uma discussão sobre essas penas e, a partir daí, um projeto que possa promover essa readequação. Fazendo assim com que essas pessoas, tendo essas penas reduzidas, já aliviem — do ponto de vista daquilo que está sendo executado pelo próprio Supremo — o cumprimento dessas penas. Para que, tendo cumprido uma parte da pena, possam ir para casa”, afirmou o deputado.
Vídeos mais assistidos do g1 Paraíba