Santa Catarina se prepara para a pesca da tainha 2025 com expectativa de boa safra e disputa no STF contra cota federal

Com a chegada do mês de maio, Santa Catarina se mobiliza para mais uma temporada da tradicional pesca da tainha. Considerada uma das práticas mais importantes do ponto de vista econômico e cultural no litoral catarinense, a atividade já movimenta comunidades pesqueiras, principalmente após o início oficial da pesca artesanal de praia no dia 1º de maio.

Neste ano, no entanto, a temporada começou marcada por uma polêmica: pela primeira vez, o Governo Federal impôs uma cota de pesca para a captura da tainha por embarcações artesanais, a restrição vale exclusivamente para Santa Catarina.

Diante disso, o Governo do Estado ingressou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) questionando a medida. O processo está sob análise do ministro Gilmar Mendes. Paralelamente, a Procuradoria-Geral do Estado também acionou a Justiça Federal para tentar derrubar a limitação.

A polêmica foi tema de entrevista nesta segunda-feira (5) no Jornal da Guarujá com o secretário estadual de Aquicultura e Pesca, Tiago Bolan Frigo. Segundo ele, a imposição da cota é considerada discriminatória, arbitrária e sem respaldo técnico ou ambiental. “Não há justificativa científica ou lógica para aplicar uma cota apenas aos pescadores catarinenses, enquanto em estados como Paraná, São Paulo e Rio de Janeiro, a pesca continua liberada”, afirmou.

A portaria federal estabelece o limite de 1.100 toneladas para a pesca artesanal de praia em Santa Catarina. No entanto, somente no ano passado, o estado registrou uma safra que superou essa marca em 600 toneladas. “Se tivermos uma boa safra como em 2024, muitas regiões poderão ser impedidas de pescar caso a cota seja atingida antes do fim da temporada”, alertou o secretário.

Frigo também criticou a falta de transparência e uniformidade nos critérios adotados pelo Governo Federal. “O método de monitoramento aplicado em Santa Catarina é diferente do adotado no Rio Grande do Sul, onde a prestação de contas ocorre apenas após o fim da safra. Aqui, o controle é online, mas os dados não são compartilhados com o Estado”, disse.

Para garantir mais autonomia e fiscalização, o Governo de Santa Catarina publicou uma portaria estadual exigindo que pescadores e indústrias enviem também ao Estado as informações sobre o volume capturado. “Queremos acompanhar os números em tempo real, porque até agora não tivemos acesso oficial aos dados do Ministério da Pesca”, explicou.

Além da questão legal e ambiental, Frigo enfatizou o impacto cultural da medida. “A pesca artesanal da tainha é reconhecida como patrimônio cultural catarinense. Trata-se de uma atividade centenária, com alto valor simbólico e econômico. Essa nova cota ameaça a sobrevivência de muitos pescadores tradicionais”, completou.

A expectativa para a safra deste ano é positiva, especialmente entre os profissionais da pesca artesanal. No sul do estado, embarcações a motor também estão autorizadas a operar. Já no dia 15 de maio começa a pesca com embarcações de emalhe anilhado e, em junho, o cerco traineiro (modalidade industrial).

Enquanto aguarda decisões judiciais, o governo catarinense segue firme na defesa dos pescadores e promete recorrer a todas as instâncias para garantir a continuidade de uma atividade essencial para a cultura e economia do estado.

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