Formação, tecnologias e nova lei penal: os desafios nos 190 anos da Polícia Militar

Nos 190 anos da Polícia Militar de SC , corporação é considerada a melhor do Brasil – Foto: Ricardo Wolffenbüttel/SecomSC/ND

Adoção de modernas tecnologias, aprimoramento da formação profissional e urgentes mudanças da legislação penal são os principais desafios da Policia Militar de Santa Catarina para garantir segurança à população, mantendo a liderança do ranking nacional de melhor do Brasil.

É o que sustenta o comandante geral da PMSC, coronel Emerson Fernandes, há pouco mais de dois meses no cargo, nas celebrações dos 190 anos da Polícia Militar de SC, principal instituição responsável pela segurança da população catarinense.

Uma ampla programação terá início na Academia de Polícia da Trindade, nesta segunda-feira (5), data de sua fundação, prevista na Lei nº 12, assinada pelo governador da Província, Feliciano Nunes Pires. No mesmo mês, ao editar o Ato Adicional no dia 1º, o governante instalou a primeira Assembleia Provincial Legislativa.

Feliciano Nunes Pires está imortalizado com o nome do colégio mantido pela Polícia Militar de Santa Catarina na Trindade, distrito onde nasceu em 29 de dezembro de 1785. E o coronel Fernandes é o primeiro formado pelo colégio a ocupar o comando geral da corporação.

Entre as inovações tecnológicas para aprimoramento da atuação dos policiais e melhor segurança dos catarinenses, está o funcionamento de dois drones-aviões de alta performance e sensibilidade, com 3,62 metros de envergadura, convênio com o Ministério Público.

Novo drone que passa a ser usado a partir dos 190 anos da PM – Foto: PMSC/Divulgação/ND

Os drones têm autonomia de seis horas, transmissão de imagens em tempo real e sensores embarcados de alta resolução. São dirigidos com moderno sistema dentro de uma viatura, permitindo monitoramento ambiental pela sensibilidade térmica, controle de quadrilhas e maior fiscalização do narcotráfico.

Identificação facial

Outro projeto em estudos na Secretaria de Estado de Segurança Pública, com ativa participação dos técnicos da Policia Militar, prevê a ampliação de um novo sistema de câmeras por identificação facial, já testado no Carnaval. Serão 1 mil câmeras no primeiro momento, com planos de cobrir o Estado.

Entusiasmado, o coronel Emerson Fernandes entregou na última semana novas viaturas de policiamento, adquiridas com recursos das emendas parlamentares. Destaca também o apoio do governador Jorginho Mello em termos de armamentos, novas instalações no interior, treinamentos técnicos e melhoria salarial dos policiais.

Reabertura do Museu de Armas

O comandante está empenhado na reabertura do Museu de Armas Lara Ribas, situado embaixo da ponte Hercílio Luz, fechado para reformas desde a pandemia.

O projeto de restauração já foi aprovado pela Fundação Catarinense de Cultura, Iphan e depende apenas da Prefeitura de Florianópolis. A revitalização dos históricos prédios da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros, na Praça Getúlio Vargas, também está nos planos.

Coronel Fernandes: “A legislação penal é leniente”

Comandante da PM, coronel Emerson Fernandes, na Academia da Polícia e Colégio, onde se formou – Foto: PMSC/Divulgação/ND

Na semana passada, o comandante geral, coronel Emerson Fernandes, fez algumas declarações sobre os sonhos e novos desafios da Polícia Militar.

“O processo de policiamento da qualidade da segurança pública de Santa Catarina é sistêmico. Tem a ver com a cultura, com os empregos, o desenvolvimento econômico e social do Estado. Fundamentais à formação de base do policial dentro da academia, o aperfeiçoamento, a cultura policial com intransigência diante dos desvios, tudo ajuda a manter”.

Segundo ele, o sonho de todo comandante é entregar uma Polícia Militar maior, mais moderna, mais leve e efetiva. “Valorizar mais o policial, nosso maior ativo, para dar mais tranquilidade à população.”

O comandante geral ressalta que a Polícia Militar é uma marca de Santa Catarina, e que aos 190 anos adquiriu alto grau de confiança e credibilidade, com grande solidez.

“No Brasil é, hoje, uma referência, não apenas como instituição de segurança, mas como marca do Estado, graças à confiança junto à população. Somos ‘benchmarking’ de credibilidade e confiança de todos os órgãos”, constata.

Em Santa Catarina, o grande desafio da corporação é o narcotráfico, pois ele tem relação com outras ocorrências. “Mais de 50% dos homicídios em Santa Catarina têm relação com criminal com o narcotráfico.”

Maior desafio

Para ele, o maior desafio da Polícia Militar de Santa Catarina é a legislação. “Nossa legislação claudicante, leniente, é o mais grave problema. Prender um cidadão 35, 40, 50  vezes e ele não permanecer preso, não tem nada a ver com Judiciário, Ministério Público, instituições parceiras. Tem a ver com a lei. A legislação penal é frágil, leniente”, opina, ressaltando que aquele que comete crime e sabe que não vai preso “evidentemente vai repetir”.

“A pena não serve apenas para segregar, punir. Também como exemplo para outras pessoas que tenham esta índole. Gravíssimo problema: legislação penal, processo penal e execução penal no Brasil.”

Os vários nomes da corporação

Ao longo de 190 anos, a Polícia Militar teve vários nomes, segundo o historiador Edmundo Bastos Junior:

• 1835 – Força Policial
• 1854 – Companhia de Polícia
• 1857 – Força Policial
• 1887 – Corpo de Polícia
• 1894 – Corpo de Segurança
• 1912 – Regimento de Segurança
• 1917 – Força Pública
• 1936 – Força Policial
• 1947 até hoje – Polícia Militar

Preciosidades do maior historiador da PM

Historiador e coronel Edmundo Bastos Junior – Foto: PMSC/Divulgação/ND

Decano dos oficiais superiores e maior historiador da Polícia Militar, o coronel da reserva Edmundo José Bastos Júnior é uma das maiores referências da corporação e o que mais estudou sua história. Também o que mais livros publicou.

O militar atuou 40 anos na corporação, sendo 13 na Justiça Militar e os demais como oficial e professor da academia. Na década de 1960, participou do governo Celso Ramos, o mais desenvolvimentista da história, como ajudante de ordens e chefe da Casa Militar, cargo que exerceu também no governo Ivo Silveira.

Foi professor de direito penal na UFSC (Universidade Federal de Santa Catarina) por mais de 30 anos, e também lecionou na Univali. É fundador da Academia de Letras de Policiais Militares de Santa Catarina, ocupando a cadeira número 1, que tem como patrono o coronel Lara Ribas.

Seu principal resgate consta do livro “Polícia Militar de Santa Catarina: História e histórias”, lançado em 2006, com o selo da Editora Garapuvu, de Florianópolis.

Preciosas informações e documentos importantes constam desta obra referência no Estado e no país. Por exemplo, o primeiro comandante foi o alferes Joaquim Antônio de S. Thiago, que assumiu no dia 22 de janeiro de 1836 e permaneceu até o dia 11 de maio de 1838.

Outro dado: o comandante mais longevo da história foi o coronel Cantidio Quintino Régis, que ficou no posto durante todo o período do interventor Nereu Ramos, entre 4 de maio de 1935 até 6 de março de 1948.

Banda criada na véspera de Natal

A gloriosa Banda de Música da PM, de tradições em incontáveis eventos militares, sociais, culturais e cívicos, foi criada pelo tenente coronel Brasiliano Alves do Nascimento, no dia 24 de dezembro de 1892.

Histórico quartel inaugurado em 1916 na Praça Getúlio Vargas – Foto: PMSC/Divulgação/ND

Naquela exibição de estreia, na Praça XV de Novembro, com presença de grande público, foi executado pela primeira vez o Hino do Estado de Santa Catarina, com letra de Horário Nunes Pires e música de José Brazilicio de Souza. Regido pelo civil João Augusto Penedo, foi tornado oficial em 6 de setembro de 1895 pela Lei n. 144, assinada pelo governador Hercílio Luz.

Nova formalização ocorreu em 19 de fevereiro de 1954, pelo Decreto nº 605, regulamentando sua execução e destacando os símbolos oficiais do Estado.

Fato muito pouco conhecido: o comandante Brasiliano Alves do Nascimento foi fuzilado em Anhatomirim, em 1894, pelo coronel Moreira Cesar, interventor federal nomeado pelo presidente Floriano Peixoto.

A melhor Polícia Militar do Brasil

Santa Catarina recebeu a maior aprovação do país em relação ao trabalho da Polícia Militar, de acordo com a pesquisa inédita da Genial/Quaest, com 74% de menções favoráveis.

A consulta foi feita em todos os Estados. A avaliação foi positiva para 59% dos brasileiros. Depois da liderança catarinense, surgem as Policias do Ceará (71%) e Mato Grosso do Sul (67%).

Os oficiais afirmam que estes números positivos representam um incentivo a todos os integrantes da corporação e aumentam a responsabilidade em relação a projetos inovadores para manter esta avaliação popular.

Um vídeo sobre o aniversário proclama: “A Polícia Militar está aqui. No Litoral, na Serra, nas cidades e no campo. Nas estradas a na fronteira. Nas matas e nos rios. No mar, no ar e na terra. Estamos no frio e no calor. Em situações de paz e em eventos festivos. Também em momentos de dor e conflitos. Estamos de dia e de noite. De Abdon Batista a Zortéa, nos 295 municípios de Santa Catarina.  Estamos há 190 anos garantindo a melhor segurança pública do Brasil”.

A carência de efetivo

Em 1990, a Polícia Militar de Santa Catarina tinha um efetivo de 10.100 homens para uma população de 3.698.348 habitantes. Dez anos depois, a população registrava um aumento de quase 40%, atingindo 5.356.320 pessoas, enquanto o contingente passava para 13.154 policiais.

Em 2010, para uma densidade populacional de 6.248,436, a PM contava com 10.719 integrantes. No ano de 2020, para 7.252.502 habitantes, apenas 9.439 policiais. Atualmente, são 9.500 policiais para 8.058.447 habitantes.

De acordo com o comandante geral Emerson Fernandes, o aumento do efetivo é um dos objetivos da nova gestão. Mas esclarece que, nos últimos anos, ocorreram inovações para melhorar o desempenho, como os cerca de 2.000 policiais da reserva que retornaram aos quartéis para tarefas meramente administrativas.

Além disso, a instituição aceitou o ingresso de voluntários no Serviço de Auxiliar Temporário, com 482 vagas abertas. Os principais critérios de seleção foram as notas do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) e estar entre os 18 a 23 anos.

Outras medidas para buscar compensações com o reduzido efetivo têm sido encontradas nas inovações tecnológicas. As notificações pela telefonia móvel, por exemplo, reduziram de forma drástica o tempo dedicado dos policiais em suas operações.

Números de 2024

• 615 soldados e 60 cadetes aprovados em concurso;
• Mais praças já foram autorizados a ser chamados ainda neste ano;
• 10 novas unidades da PM foram inauguradas em várias regiões do Estado, apesar de todas as restrições e dificuldades;
• 4.496 escolas em Santa Catarina são atendidas pela Rede de Segurança Escolar da PMSC (3.586 escolas públicas e 910 escolas privadas, nos 295 municípios;
• 866.564 alunos são atendidos pelo programa;
• 1.835 escolas, 4.018 turmas, 70.282 alunos e 229 instrutores foram atendidos pelo Proerd (Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência) no ano passado;
• A PMSC mantém, ainda, a Rede de Vizinhos, o SOS Desaparecidos, a Rede Rural de Segurança e o Protótipo Alpha.

Calendário de eventos da PMSC 190 anos

• Segunda-feira (5) – solenidade comemorativa na APMT (Academia de Polícia Militar da Trindade), em Florianópolis;
• Terça-feira (6) – solenidade comemorativa nas demais unidades do Estado;
• Sexta-feira (9) – homenagem aos policiais militares tombados em serviço, no Quartel do Comando-Geral, também na Capital;
• Segunda-feira (12) – Culto dos Militares;
• Entre 12 e 18 deste mês – 8º Torneio Open de Tênis, na APMT;
• Sábado (17) – Torneio Hípico, organizado pelo RPMMon (Regimento de Polícia Militar Montada), no Complexo do Comando de Missões Especiais, em São José;
• Baile de Gala do Comando-Geral, na Alameda Casa Rosa;
• Quinta-feira (22) – às 20h30, no Teatro Ademir Rosa, no CIC, o Piano Catarinense fará o tradicional concerto da Banda de Música;
• Domingo (25) – Corrida Rústica, com início às 7h, na Praça do Sesquicentenário, na avenida Beira-Mar, em Florianópolis;
• Segunda-feira (26) e terça-feira (27) – Olimpíadas da PMSC, que reúnem equipes de policiais militares de todo o Estado na Capital;