Fraude no INSS, cassação de Glauber e golpe entram na pauta da semana na Câmara e no STF

A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO) da Câmara realiza, na próxima terça-feira (29), uma audiência pública para discutir fraudes em aposentadorias e pensões do INSS, alvo de uma megaoperação policial. A investigação levou à exoneração do ex-presidente do instituto, Alessandro Stefanutto, na última quarta-feira (23), e revelou um esquema de descontos indevidos em benefícios. Foram cumpridos mais de 200 mandados de busca e apreensão, seis prisões temporárias e o sequestro de R$ 1 bilhão em bens.

Também na terça, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) vota o recurso do deputado Glauber Braga (Psol-RJ). O pedido tenta barrar o parecer aprovado pelo Conselho de Ética, que recomendou, por 13 votos a 5, a perda do mandato do parlamentar, por agredir e expulsar um integrante do Movimento Brasil Livre (MBL) do Congresso Nacional em abril de 2024.

A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) julga nesta semana Débora Rodrigues dos Santos — que responde por participar de ataques à democracia e é conhecida por ter pichado com batom a frase “Perdeu, mané” na estátua da Justiça durante os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. A maioria dos ministros já votou pela condenação, mas ainda não há definição sobre a pena, que pode chegar a 14 anos de reclusão.

Também estão na agenda da semana de 28 de abril a 2 de maio:

DIREITOS HUMANOS

• Câmara
  • Racismo histórico (CEDES, 29/4, 17h): Audiência discute o racismo nas estruturas sociais e instituições brasileiras, abordando raízes históricas, desigualdades na educação, saúde, trabalho e justiça. O objetivo é discutir propostas de superação, como políticas públicas, reforma institucional e mobilização social.

MEIO AMBIENTE

• Câmara
  • Incêndios florestais (PLEN, 28/4, 18h): Projeto de Lei 3469/2024, que altera o Código Brasileiro de Aeronáutica para ampliar a oferta de serviço aéreo especializado no combate a incêndios florestais, estará em pauta. O PL cita queimadas no Pantanal, Amazônia e Cerrado, agravadas por mudanças climáticas.

POLÍTICA

• Câmara
  • Glauber fica? (CCJ, 29/4, 10h): Na Representação n.º 5/2024, o deputado pede que seja declarada ausência de justa causa, inépcia da denúncia, desproporcionalidade na penalização ou que, pelos fatos ocorridos, não seja possível sua cassação.
  • Tarifaço (CFT, 29/4, 14h): Audiência discute os impactos à economia brasileira frente ao aumento das taxações impostas pelo Governo dos Estados Unidos da América e guerra comercial com a China.
  • Fraude bilionária (CIDOSO, 29/4, 14h): A comissão debate denúncias de fraudes em repasses para entidades conveniadas ao INSS e tem o presidente substituto do órgão, Vanderlei Barbosa dos Santos, entre os convidados. 

• Senado
  • Vazamentos (CSP, 29/4, 11h): Comissão debate áudio vazado de Eduardo Tagliaferro, ex-assessor do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), com denúncias de ameaças de morte e uso informal de recursos do Judiciário. O ministro Alexandre de Moraes está entre os convidados para prestar esclarecimentos.

SAÚDE

• Câmara
  • Agentes em epidemia (PLEN/CD, 29/4, 9h): Sessão plenária foi transformada em Comissão Geral para discutir a importância dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias. O foco está nas doenças ambientais que ainda afetam o Brasil como dengue, malária e chikungunya.

Para ficar de olho:

• Isenção do Imposto de Renda (IR) deve avançar. O líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), afirmou que nos próximos dias a comissão que analisará a proposta sobre a isenção do IR para quem ganha até 5 mil reais por mês será instalada.

Agenda da semana da Pública é um serviço apresentado aos leitores aos domingos e segundas, concebido com base nas informações dos portais da Câmara, Senado e STF.