Mãe de dois filhos autistas emociona ao defender uso do canabidiol, em audiência na Câmara

A Câmara Municipal de Maceió colocou em pauta nesta quinta-feira, 24, um tema cuja relevância só cresce no Brasil e no mundo, tornando-se urgente a regulamentação. O uso medicinal da Cannabis pelo SUS foi tema de uma audiência pública, proposta pela vereadora Teca Nelma, autora do Projeto de Lei que propõe a criação de uma política municipal para regulamentar o uso do medicamento na capital alagoana.

A audiência contou com a participação de entidades relevantes para o debate, a Comissão de Direito da Cannabis Medicinal e do Cânhamo Industrial da OAB/AL, associações de pacientes, médicos prescritores, juristas especializados, pesquisadores e demais atores sociais envolvidos na construção de um sistema de saúde mais inclusivo, seguro e baseado em evidências científicas.

Um dos depoimentos mais contundentes foi da jovem Paula Marques, mãe de Miguel e Ana Milana, crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Ela se emocinou e emocinou o público presente ao contar os avanços na saúde dos dois filhos a partir do uso da cannabis medicinal.

“Comecei usar no Miguel. Em menos de 15 dias a flora intestinal melhorou. Conseguiu se regular no sono. Conseguia sentar, se concentrar. A parte da agressão de ele se bater, batia na parede, se mordia, tudo a cannabis foi melhorando. A coordenaçao motora fina. A mastigação também. Ele tinha aleargia a ovos, e hoje ele não tem mais”, contou.

Sobre a filha, Ana Milena, ela também tem observado progressos. “Ana Milena tem ansiedade. Ela melhou a ansiedade. Tirou um pouco da seletividade alimentar. Mas a parte a mais fantástica foi a fala. Ela começou a falar. Para mim isso foi muito importante. A O cannabis medicial tem mudado vidas”, relatou emocionada. Assista: 

REGULAMENTAÇÃO

Enquanto a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) não regulamenta o plantio e a comercialização da Cannabis para fins medicinais, tramitam no Congresso algumas propostas que tratam do assunto. Entre os senadores que apresentaram projetos de lei sobre o tema estão Mara Gabrilli (PSD-SP), Eduardo Girão (Novo-CE), Flávio Arns (PSB-PR) e Paulo Paim (PT-RS).

Em novembro, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é possível autorizar o cultivo e a comercialização da Cannabis no país, desde que sejam atendidas algumas condições: essas atividades precisam ter objetivos exclusivamente medicinais e farmacêuticos; só podem ser exercidas por pessoas jurídicas; e se referem apenas à variação da Cannabis com teor de THC (tetrahidrocanabinol) inferior a 0,3% — de acordo com o tribunal, esse baixo teor de THC retira a possibilidade de efeitos psicoativos.

Além disso, o STJ determinou que a autorização só pode ocorrer depois que a Anvisa regulamentar essas atividades. Na ocasião, o tribunal decidiu que a Anvisa teria seis meses — ou seja, até maio deste ano — para apresentar tais regras. Em dezembro, a União e a Anvisa solicitaram que o prazo da regulamentação fosse ampliado para 12 meses. Mas, na última quarta-feira (12), o STJ rejeitou o pedido e manteve o prazo inicial.