Senado brasileiro aprova lei para transporte aéreo de animais domésticos

Nesta quarta-feira (23), os senadores aprovaram o PL 13/2022, chamado de “Lei Joca”, que cria novas regras para o transporte aéreo de animais domésticos, além de torná-lo obrigatório. Os animais poderão ser transportados na cabine ou no compartimento de bagagens dos aviões, a depender do peso, com exceção dos cães-guias, que continuam com o direito garantido de voar ao lado dos tutores.

O texto original da Câmara estabelecia que aeroportos com movimentação superior a 600 mil passageiros por ano seriam obrigados a ter veterinário responsável pelo acompanhamento das condições de embarque e desembarque dos animais. A relatora retirou essa norma, argumentando tratar-se de uma medida “exagerada”.

Fonte: Agência Senado