Justiça dos EUA sobe o tom, classifica postura do governo Trump como ‘chocante’ e exige recuo em caso de imigrante deportado por engano

Tribunal negou por unanimidade pedido do governo para suspender ordem que determinou depoimento de autoridades da administração Trump. Justiça dos EUA volta a pressionar governo sobre deportação de imigrante por engano
Um tribunal federal de apelações dos Estados Unidos criticou duramente o governo de Donald Trump por não colaborar com a Justiça no caso do imigrante Kilmar Abrego Garcia, que foi deportado por engano para El Salvador. Em decisão unânime, os juízes classificaram como “chocante” a alegação de que nada pode ser feito para trazê-lo de volta e pediram para que o governo recue.
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A Corte de Apelações do 4º Circuito rejeitou o pedido do governo para suspender a ordem da juíza Paula Xinis, que determinou que ao menos quatro autoridades dos departamentos de Imigração, Segurança Interna e Estado prestem depoimento sob juramento sobre as tentativas de Garcia.
A decisão afirma que o governo Trump estaria “reivindicando o direito de esconder residentes deste país em prisões estrangeiras sem qualquer aparência de devido processo legal”.
Os juízes destacaram que a justificativa do governo — de que não pode mais agir porque Abrego Garcia já foi deportado — é inaceitável. “Isso deveria ser chocante não apenas para juízes, mas para o senso intuitivo de liberdade que os americanos, mesmo longe dos tribunais, ainda prezam.”
Segundo os magistrados, o embate entre Executivo e Judiciário está “perigosamente próximo de um atrito irreversível que promete enfraquecer ambos”. Eles também fizeram um alerta ao governo.
“Essa é uma derrota garantida para todos”, escreveram. “O Judiciário perde com os ataques constantes à sua legitimidade. O Executivo perde com a percepção pública de ilegalidade — e com todas as consequências que isso traz.”
A juíza Xinis, que atua em Maryland, já havia determinado que o governo fornecesse documentos e explicações sobre os esforços feitos para reverter a deportação, ocorrida em 15 de março. O governo reconheceu o erro, mas afirmou não conseguir reverter a situação.
‘Facilitar e Efetivar’
Kilmar Abrego Garcia, deportado por engano para prisão em El Salvador
Murray Osorio PLLC vía AP
No dia 4 de abril, a juíza Paula Xinis ordenou ao governo que “facilitasse e efetivasse” o retorno de Garcia aos Estados Unidos, que está preso em um megapresídio de segurança máxima conhecido como Centro de Confinamento do Terrorismo (CECOT), em El Salvador.
A Suprema Corte dos EUA manteve a decisão da juíza na semana passada, após contestação do governo Trump, mas indicou que o termo “efetivar” era vago e poderia extrapolar a autoridade do tribunal. Xinis, então, exigiu que o governo apresentasse um cronograma para trazê-lo de volta.
Ao considerar que o governo não cumpriu a ordem, a juíza determinou que fossem enviados relatórios diários sobre o que estava sendo feito para repatriar Garcia.
No domingo (13), o governo respondeu dizendo que “facilitar” significava apenas remover obstáculos domésticos à volta de Garcia, sem envolver-se nas relações com um país estrangeiro.
Trump afirmou que o governo traria o homem de volta apenas se a Suprema Corte determinasse isso.
Encontro entre Trump e Bukele
Trump recebe Bukele na Casa Branca em meio a protesto e não poupa elogios: ‘Baita presidente’
Trump e o presidente de El Salvador, Nayib Bukele, se reuniram na Casa Branca na segunda-feira (14). Durante o encontro, Trump chamou de “gente doente” os jornalistas que perguntaram se o governo buscaria o retorno de Garcia.
Já Bukele afirmou que não tem poder para devolver Garcia aos EUA e que não vai devolvê-lo.
“Essa pergunta é absurda. Como eu poderia contrabandear um terrorista para os Estados Unidos?”, disse Bukele.
O senador democrata Chris Van Hollen, de Maryland, afirmou em nota na segunda-feira que, se Garcia não estiver em casa até o “meio da semana”, viajará a El Salvador para discutir sua libertação.