Florianópolis passa a ter novas regras para a pesca de camarão; veja quais

A pesca de camarão em Florianópolis foi regulamentada e novas regras para a prática artesanal foram especificadas nesta segunda-feira (7). A norma da SAQ (Secretaria de Estado da Aquicultura e Pesca) atende a uma reivindicação antiga dos pescadores artesanais das baías Norte e Sul da Ilha.

Pesca artesanal de camarão em Florianópolis com malha cinco foi regulamentada em nova portaria – Foto: Divulgação/PMBC

Segundo o secretário da Aquicultura e Pesca, Tiago Bolan Frigo, a portaria foi criada a partir de reuniões com pescadores de camarão da Grande Florianópolis, com o intuito de garantir que a captura com uso da malha cinco ocorra sem prejuízo aos trabalhadores. A Polícia Ambiental também participou das discussões sobre as regras de fiscalização.

Tiago Bolan Frigo, secretário da Aquicultura e Pesca, afirma que portaria trará segurança jurídica aos envolvidos na pesca artesanal de camarão em Florianópolis – Foto: Bruno Collaço/Agência AL

“O objetivo da SAQ é garantir segurança jurídica aos pescadores e também à própria Polícia Ambiental na questão da fiscalização. Sabemos da importância da tradicional pesca artesanal do camarão em Florianópolis, que é fonte de renda de centenas de famílias catarinenses”, complementa o secretário.

Silvanir Ferreira, pescador do bairro João Paulo, em Florianópolis, afirma que a portaria é um pedido de mais de 30 anos. Segundo ele, a nova legislação traz mais segurança aos pescadores, que antes conviviam com a incerteza nas interpretações da lei. “Nós não somos bandidos e muitos pescavam com medo”, acrescenta.

Normas para pesca de camarão em Florianópolis incluem exigência de redes sinalizadas e respeito ao tamanho mínimo das espécies

Segundo a SAQ, a medida foi adotada após reunião com os pescadores artesanais da Grande Florianópolis no final de março. Confira as principais determinações da portaria:

• Exigência do uso de redes com malha mínima de 50 mm;
• Tamanho mínimo dos camarões capturados deve ser de 9 centímetros, com tolerância de até 10% do total pescado para exemplares menores;
• Comprimento máximo das redes de 600 metros;
• Redes devem ser sinalizadas com bandeiras pretas nas extremidades, com pelo menos 1 metro acima da linha d’água;
• Durante a noite, as bandeiras devem estar iluminadas;
• Proibido o uso de redes nos canais de navegação e em áreas destinadas à aquicultura.

Portaria foi desenvolvida em conversa com SAQ, pescadores artesanais e Polícia Ambiental – Foto: Divulgação/SAQ

O comandante da Polícia Militar Ambiental de Santa Catarina, Fabrício Berto da Silveira, destaca que a portaria também traz segurança jurídica para a fiscalização. Ele lembrou que a atividade de pesca do camarão em Florianópolis movimenta a economia e faz parte da cultura de Santa Catarina.