Redução de indenização gera tensão entre atingidos em Brumadinho

A decisão de reduzir o valor das parcelas pagas aos beneficiários adultos do PTR (Programa de Transferência de Renda) gerou insatisfação entre lideranças de comunidades atingidas pelo desastre de Brumadinho (MG).Grupos afirmam que a redução terá grande impacto na vida das pessoas.

A partir de março, o programa criado após o rompimento da Barragem do Córrego do Feijão pagará valores menores aos beneficiários. A medida serve para diminuir o impacto do fim do PTR, que está previsto para ocorrer em outubro.

A ação foi anunciada pela FGV (Fundação Getúlio Vargas), gestora do programa, e levanta preocupações sobre as condições de vida das pessoas atingidas, que têm dependido do auxílio para a subsistência desde 2021.

Apesar da transparência no planejamento do programa, o anúncio de redução das parcelas tem gerado insatisfação entre as lideranças das comunidades atingidas.

Na última terça (18), as comissões de pessoas atingidas e o MAB (Movimento dos Atingidos por Barragens) enviaram um ofício às instituições de Justiça solicitando a continuidade do PTR ou a implementação de um novo auxílio.

“A redução dos pagamentos, sem a conclusão da reparação nem previsão de as pessoas atingidas acessarem indenizações individuais, pode gerar graves consequências, especialmente para os grupos mais vulneráveis”, aponta o documento.

A medida de redução das parcelas contraria a expectativa das lideranças, que defendem uma transição mais gradual, como estabelecido inicialmente no edital. De acordo com o documento enviado à Justiça, o PTR tem sido fundamental para a manutenção da subsistência das famílias afetadas.

“O programa é uma medida essencial para garantir a subsistência das pessoas atingidas até que seus meios de vida sejam restabelecidos às condições anteriores ao rompimento da barragem da Vale, em 2019”, reforçam as lideranças.

Além disso, as Comissões de Atingidos destacam que a manutenção de auxílios emergenciais está prevista na PNAB (Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens), que orienta a adoção de medidas para a reparação dos danos causados por desastres ambientais.

As comissões também alertam sobre o risco de agravamento da vulnerabilidade social nas regiões impactadas. Segundo dados da FGV, o programa atende atualmente a mais de 150 mil pessoas.

As lideranças afirmaram em nota que a redução das parcelas pode afetar diretamente a qualidade de vida de muitas famílias, que ainda enfrentam desafios para reconstruir suas vidas após o desastre.

Acordo

O PTR foi estabelecido como parte do Acordo de Reparação Integral, firmado em fevereiro de 2021, entre o MPMG (Ministério Público de Minas Gerais), o MPF (Ministério Público Federal) e a DPMG (Defensoria Pública de Minas Gerais).

O objetivo do programa era garantir uma renda mínima mensal para as famílias atingidas pelo desastre, cujo impacto socioeconômico e socioambiental foi severo. O total de R$ 4,4 bilhões foi destinado ao PTR, com uma previsão de duração até outubro de 2025.

De acordo com o cronograma do programa, o pagamento das parcelas será reduzido em 50% a partir de março de 2025.

“A redução dos valores e o posterior encerramento do Programa foram expressamente previstos no Edital do PTR e se deve à distribuição da totalidade dos recursos destinados a ele, conforme estabelecido no Acordo de Reparação”, informou o Ministério Público em nota divulgada nesta sexta-feira (21).

O ajuste nos valores das parcelas ocorre devido ao esgotamento dos recursos disponíveis.

Ação da FGV

Desde que a FGV assumiu a operacionalização do PTR, em novembro de 2021, mais de R$ 3,6 bilhões foram transferidos aos beneficiários, com um total de 132.094 pessoas atendidas nas cinco regiões da Bacia do Paraopeba, conforme informou a fundação em seu site.

Durante este período, o programa passou por ajustes, incluindo a inclusão de mais de 58 mil pessoas que não haviam recebido reparação financeira até então.

PTR

Em janeiro de 2025, o Programa de Transferência de Renda completou três anos, com mais de 130 mil atendimentos realizados pelas equipes da FGV.

A expectativa é que, com o encerramento do programa, as famílias consigam encontrar alternativas para recompor sua renda, mas a transição precisa ser acompanhada de perto para evitar retrocessos nas condições de vida dos atingidos, conforme comunicou a fundação em seu site.

As instituições de Justiça, por sua vez, se comprometeram a fiscalizar os recursos do PTR e assegurar o cumprimento do planejamento de reparação.

Tragédia de Brumadinho

No dia 25 de janeiro de 2019, ocorreu o rompimento da barragem do Feijão, da mineradora Vale. O desastre aconteceu na cidade de Brumadinho (MG) e liberou uma grande quantidade de rejeitos de mineração, que desceram rapidamente pelo rio Paraopeba, atingindo áreas residenciais e causando enorme destruição.

O rompimento resultou na morte de 272 pessoas, incluindo funcionários da Vale e moradores da região.

Além das vítimas fatais, o acidente gerou um desastre ambiental de grandes proporções, com a contaminação de rios e do solo, afetando o ecossistema local.

A tragédia levou à abertura de investigações e processos judiciais contra a mineradora, acusada de negligência na segurança da barragem.