Comissão da Câmara relata insatisfação da população com a Corsan à Promotoria de Justiça

Na última segunda-feira (10), a Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento e Bem-Estar Social – CIDBES e o Presidente da Câmara Cléo Trindade, realizaram uma reunião com a Promotoria de Justiça do Município para tratar sobre a insatisfação dos alegretenses com serviços prestados pela Companhia Riograndense de Saneamento – Corsan.

Nos últimos 15 dias, a CIDBES, formada pelos vereadores Eder Fioravante, José Rubens Rosa Pillar e Jaime Duarte junto com a Presidência do Legislativo, tem cumprido intensa agenda de ações referentes ao assunto. Até o momento já foram realizadas reuniões com a AGERGS, o Procon, prefeitura, e outras organizações, na qual buscam-se orientações e possíveis soluções para as frequentes reclamações da população sobre os serviços de água e esgoto.

Nesta agenda, a Comissão Permanente e o presidente Cléo Trindade foram recebidos pelo promotor de Justiça, Eduardo da Silva Fagundes. No encontro, os vereadores apresentaram à Promotoria o trabalho realizado até o momento e informaram que estão orientando os consumidores a protocolarem suas reclamações no Procon. Tal medida permite gerar um relatório que quantifica e identifica as principais queixas relacionadas à Corsan, o que poderá nortear ações do Ministério Público e Defensoria Pública.

Foi entregue ao promotor Eduardo da Silva Fagundes uma cópia da Resolução Normativa nº 35/2016 da AGERGS, que regula a cobrança pela disponibilidade dos sistemas de esgotamento sanitário. Segundo os relatos recebidos ate então, essa cobrança estaria sendo realizada pela Corsan em desacordo com as diretrizes da agência reguladora.

O promotor além de solicitar à Comissão uma cópia do contrato vigente da concessionária com o Município, também informou que na próxima sexta-feira haverá uma reunião com do Ministério Público com a empresa e o Procon. Ainda se colocou à disposição para participar da audiência pública que será realizada pela Câmara. Esta ainda está sendo organizada, e em breve será divulgada a data para que toda a população possa se organizar para participar.

A Câmara reitera que não mede esforços e de forma coletiva tem buscado alternativas e soluções para o grave problema de saneamento básico. Reforça que, além do Procon, que o registro de reclamações referente a água e esgoto poderá ser encaminhado para a ouvidoria da AGERGS, por meio do 0800 979 0066 ou pelo e-mail [email protected].

Foto e Fonte: assessoria CMA

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