Serpro quer levar tecnologia para prefeituras

O Serpro, maior estatal federal da área de tecnologia, acaba de lançar um programa visando levar tecnologia para prefeituras de até 30 mil habitantes em todo Brasil.

O chamado Prefeitura +Digital está sendo apresentado para uma parte do público alvo durante o Encontro de Novos Prefeitos e Prefeitas (ENPP), que encerra em Brasília nesta quinta-feira, 13. 

A oferta do programa está dividida em três eixos. No primeiro, será oferecido a plataforma Cidades.gov.br do Serpro, que permite agendamentos e consultas online para a população.

O segundo é o Serpro+ oferece armazenamento, comunicação e streaming a partir da nuvem do Serpro. 

Já o Neosigner e o SerproID possibilitam assinaturas digitais com criptografia e trilha de auditoria. 

As prefeituras interessadas devem formalizar a adesão até o dia 30 de abril de 2025. Após a inscrição, o município terá um prazo de até três meses para ativar as ferramentas, que não terão custo por 24 meses. 

Os prazos, porém, podem mudar. Em nota, o Serpro fala em um “compromisso com a flexibilidade e eficiência do programa, podendo ajustar prazos conforme necessário, de acordo com a realidade de cada município”.

As datas mencionadas pelo Serpro encaixam bem com o calendário da política municipal: os prefeitos que aderirem terão algo para mostrar antes das próximas eleições municipais, marcadas para 2028. 

“Por isso convidamos prefeitos e prefeitas das pequenas cidades a aderirem ao programa e fazerem parte desse movimento histórico de modernização e cidadania”, disse o presidente do Serpro, Alexandre Amorim, que participou da mesa de abertura do evento.

O programa Prefeitura +Digital faz realmente parte de um “movimento histórico”: há mais de duas décadas, administrações petistas no governo federal trabalham com a meta de aumentar a informatização das prefeituras, com um grau baixo de sucesso. 

Mais de uma década atrás, em 2012, o Ministério de Comunicação criou o Cidades Digitais, um programa que incluia a implementação do e-Cidades, um software open source disponível no Portal do Software Público, inaugurado em 2007. 

O Cidades Digitais selecionou 80 cidades em 2012 e agregou outras 262 em 2013, quando o programa entrou no guarda-chuva do PAC. Os critérios de seleção foram ter menos de 50 mil habitantes, baixo IDH e pequena penetração de acesso à Internet.

A iniciativa sumiu na bruma da segunda administração de Dilma Rousseff, no qual a política pública de tecnologia começou a abandonar coisas como software livre, um movimento que só se acelerou nos anos seguintes. 

O Portal do Software Público segue no ar, mas não é mais o foco da política pública de tecnologia, que parece no momento estar entrando na área de influência do Serpro, que nos últimos tempos está indo bem além do seu foco clássico na Receita Federal.  

Não só o governo tentou fazer algo sobre o tema. A Confederação Nacional dos Municípios, entidade mais poderosa da política municipal, comprou um ERP open source em 2007 e colocou alguns milhões de reais nele, só para abandonar tudo em 2017. 

Empresas privadas também tentaram a mão. Lá por 2010, a SAP chegou a fazer uma menção de entrar no segmento com o B1, seu software para pequenas e médias. 

Como a presença da multinacional alemã no segmento governo do Brasil em geral, o assunto não deslanchou (aliás, vendo as consequências jurídicas de alguns dos projetos nos quais a SAP se envolveu, quem sabe não foi melhor assim).

Mais recentemente, a Valid, companhia brasileira que está entre as maiores de identificação segura, adquiriu 51% de participação na Mitra, uma companhia especializada em soluções de gestão para administração municipal, visando justamente criar um pacote integrado como o que o Serpro quer oferecer. 

O público era bem outro: a Mitra atende algumas cidades importantes em São Paulo, como São Caetano do Sul e Santo André, no ABC Paulista e Vinhedo e Araraquara, no interior do estado. No Rio de Janeiro, Campos dos Goytacazes é um cliente. 

Existem motivos pelos quais é tão difícil digitalizar prefeituras.  

De acordo uma pesquisa de 2014 do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) com 334 municípios brasileiros, mais da metade deles (54%) não tinham nem sequer um departamento ou área de TI dedicados.

Uma área do tipo é coisa de cidades grandes apenas. Entre as questionadas com mais de 500 mil habitantes, todas tinham áreas de TI. Ao todo, o país tem cerca de 40 cidades desse tamanho.

De acordo com o Censo 2022 do IBGE, o Brasil possui 5.570 municípios, dos quais 4.411 têm menos de 30 mil habitantes, representando cerca de 79% do total de cidades no país.

O Prefeitura +Digital mostra que o Serpro parece ter aprendido com alguns dos erros do passado. 

A primeira coisa que chama atenção é que a população das cidades que são alvo foi muito reduzida em relação ao Cidades Digitais.

Para atender esse público, o Serpro parece ter focado em soluções de fácil implementação, provavelmente a distância, e com impacto imediato. 

Outra coisa é que não se fala em nenhum lugar em sistemas de gestão, um tipo de solução complexa de implementar e que exige a presença de consultores em Cacimbinhas do Norte, Piauí.