ANPD inicia processo contra RaiaDrogasil

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) iniciou um processo de sanção e um auto de infração contra a RaiaDrogasil, rede de farmácias formada pela Droga Raia e Drogasil, pelo uso indevido de dados de clientes, direcionados para a curadoria de anúncios personalizados de terceiros sem o conhecimento dos consumidores.

A investigação começou em 2023, quando uma matéria realizada pelo UOL revelou as irregularidades. Meses depois, ANPD anunciou que ia aumentar a fiscalização no segmento de farmácias, onde a prática de pedir dados pessoais fazer vendas é muito disseminada.

Conforme revela o UOL em uma atualização sobre o caso, se a ANPD concluir que houve infrações à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), a companhia poderá ser multada em até R$ 50 milhões. 

Outra possibilidade seria a arquivação do caso diante da aceitação da defesa da RaiaDrogasil.

Segundo a publicação, a companhia compartilha sua base de dados de mais de 48 milhões de clientes, coletados ao longo de 15 anos, com a Impulso, empresa da rede focada em anúncios e, até então, conhecida como RD Ads.

De acordo com a ANPD, o maior problema é a identificação do perfil de saúde do cliente a partir da solicitação do CPF, obtido como condição para concessão de descontos de até 70% na hora do pagamento, e do histórico de compras dos consumidores.

O UOL aponta que os descontos são na verdade uma isca elaborada para captar dados, uma vez que os preços normais, sem redução, são artificialmente inflados. 

Enquanto uma caixa de 12 comprimidos de um genérico do anti-inflamatório Nimesulida custa R$ 31,78 sem descontos nas lojas da rede na capital paulista, e cai para R$ 8,50 com o uso do CPF (redução de 73%), uma rede de hospitais privados pagaria apenas R$ 4,39 na mesma medicação.

Com isso, os dados fornecidos pela RaiaDrogasil possibilitam que anunciante estabeleça até 20 filtros sobre o cliente, incluindo tipos de produtos que compra, idade, sexo, intensidade de gastos, região e dias em que costuma comprar.

Isso torna possível que os anunciantes alcançassem os clientes no ambiente digital através do Google, Meta, Youtube e TikTok, de acordo com seu histórico de compras na rede.

Na época, Vitor Bertoncini, o próprio CEO da RD Ads, disse no podcast InvestNews BR que, nos Estados Unidos, a exigência do Social Security Number, número de identificação pessoal no país, seria caso de polícia. 

Depois do episódio, a empresa de publicidade trocou de nome e de CEO. Agora, o site da Impulso não faz qualquer menção à RD Ads.

“O histórico de compras de produtos farmacêuticos é capaz de revelar informações relativas à saúde ou à vida sexual do consumidor. Importa ressaltar que ‘é vedada a comunicação ou o uso compartilhado entre controladores de dados pessoais sensíveis referentes à saúde com objetivo de obter vantagem econômica’”, comenta a ANPD.

Em resposta, a RaiaDrogasil afirma que “as práticas da RD Saúde estão em conformidade com a LGPD. Todas as informações são protegidas por um sistema seguro e a identificação pessoal é uma opção do cliente. A empresa permanecerá à disposição da ANPD para comprovar a seriedade e o compromisso que tem com a adequação de suas práticas”.

Criada em novembro de 2011 a partir da fusão entre Raia S.A. e Drogasil, a RaiaDrogasil se tornou a maior rede de farmácias do Brasil em receita e número de lojas. No total, são mais de 2,5 mil unidades em 400 cidades brasileiras, além de 11 centros de distribuição.