Crise financeira e ajustes na gestão de fundos: entenda as medidas para contenção de gastos do Funservir

Muitas pessoas procuraram o Página 3 nesta semana para saber o que está acontecendo com o Funservir, alguns servidores estão com medo do plano acabar, além de que a própria prefeita Juliana Pavan disse que a situação é bastante complicada. 

O jornal ouviu o secretário de Gestão de Pessoas, o advogado Ary Souza, sobre o assunto. Acompanhe abaixo.

Ary enviou ao jornal um relatório que mostra que a administração financeira dos fundos destinados às despesas e benefícios dos servidores municipais de Balneário Camboriú vem enfrentando um déficit expressivo desde 2024. 

De acordo com os dados divulgados, o saldo negativo anual atinge R$ 7.897.100,00, com um déficit médio mensal de R$ 658.091,66. 

“O relatório foi apresentado aos vereadores nesta semana e demonstra que, no ano de 2024, o Funservir apresentou prejuízo todos os meses, ou seja, o custeio do plano de saúde mensal foi maior do que a receita em todos os meses – o que por si só já mostra um quadro bem crítico. Nós constatamos também que no mês de outubro, o Funservir já apresentava sérias dificuldades e passou a selecionar quais seriam as prioridades de pagamento. Por que eu digo isso? Porque no mês de novembro e dezembro a prefeitura fez dois aportes de R$ 2,5 milhões por mês para poder contribuir com a receita. A prefeitura tinha um débito represado de contribuição patronal e acabou pagando no mês de outubro. Me parece que, ao perder a eleição, a ver o resultado da eleição, e para não entregar o Funservir com as contas no vermelho, o município teve que fazer esse aporte”, diz.

Aumento de custeio

Segundo o secretário, essa questão está demonstrada nos relatórios – porque no mês de novembro e dezembro o Funservir pagou em torno de R$ 3 milhões a mais, ou seja, eram contas em aberto, faturamento de credenciados em aberto, que o Funservir já vinha administrando. 

“Eu destaco também que, no ano de 2024, nós tivemos três eventos importantes de aumento de custeio no Funservir, que foram aprovados por lei – dois foram aprovados em lei, que foi a isenção do tratamento da oncologia, a qual a prefeita já declarou que vai manter, até mesmo porque ela defende na Câmara, a isenção da coparticipação na oncologia. Mas o Funservir aprovou que os parcelamentos da coparticipação fossem feitos sem juros e multa e isentou também todos os juros e multa dos servidores que tinham dívida com o Funservir, ou seja, permitiu o parcelamento sem juros e sem multa e ainda uma ‘anistia’ de todo o pessoal que devia juros e multas”, explica.

Déficit mensal triplicou e o ex-prefeito permitiu aumento nas despesas

Ary disse que, em outros meses também é possível ver aumento, como no mês de julho, com aumento na tabela de honorários médicos, em especial da Unimed. 

“Quando nós observamos essas datas, a lei foi de maio e a tabela e o aumento da tabela da Unimed foi em julho, e aí se você volta lá na nossa tabela de evolução financeira, de receita e custeio, nós vamos ver que nós tivemos impacto imediato. O nosso déficit mensal triplicou em função da lei, em função desse aumento da tabela da Unimed. Ou seja, o gestor do fundo, o prefeito [Fabrício Oliveira, na época], mesmo sabendo que o Funservir apresentava e acumulava prejuízo mensal, tinha déficit mensal, permitiu aumento de despesas, o que por si só beira o crime”, pontua.

Inconsistência financeira

A partir daí, Ary passa a analisar quais eram os itens que não são razoáveis em plano de saúde e que estavam ou estão no Funservir por, segundo ele, mera politicagem e passaram então a fazer um trabalho de enxugar, de suspender alguns atendimentos que não são atendimentos de saúde e assim buscar o equilíbrio econômico-financeiro. 

“Avançamos ainda na necessidade de ajustar as alíquotas por entender que o Funservir oferece uma gama de serviços que é gigante, tanto que a Unimed é só uma das credenciadas do Funservir. O Funservir tem quase três centenas de credenciados e nós entendemos que a alíquota, que a participação do dependente, é muito pouca e isso acaba gerando também uma inconsistência financeira. Nós fizemos a proposta do que seria o razoável para esse momento, lembrando que esse projeto não tem o propósito de regularizar a situação com a Unimed, que é um pouco mais crítica, e aí no segundo momento nós estamos fazendo o estudo de como nós resolveríamos esse problema da Unimed, que é uma tentativa, porque a intenção da Unimed é se descredenciar do Funservir”, acrescenta.

O secretário chama a atenção também para a dificuldade que o Funservir tem em cobrar a coparticipação, que é aquela parcela que o servidor ressarce o fundo de saúde pela utilização, ou seja, de tudo que o usuário utiliza, ele devolve 20%. 

“Quando ele devolve essa coparticipação, a lei permite que ele devolva em 60 meses sem juros, o que por vezes gera um problema sério, porque a coparticipação é uma receita contábil, mas não é uma receita financeira. Ou seja, eu tenho uma expectativa de receber, mas eu não sei quando esse dinheiro entra. Entra em contrapartida, o custeio, o credenciamento e eu pago em regime de caixa. O usuário usa, os credenciados faturam e nós pagamos imediatamente”, explica, citando que considerando que o servidor público está muito comprometido com empréstimos consignados e folha de pagamento, essa coparticipação muitas vezes fica represada, esperando o momento que o servidor tem margem suficiente que permita fazer o desconto.

Coparticipação: R$ 11 milhões não cobrados 

Segundo Ary, esse ‘momento’ às vezes leva anos, chegando a prescrever esse direito do Funservir em cobrar o débito, tanto que há hoje um montante de R$ 11 milhões que não foram cobrados e com alguns valores já prescritos. 

“Porque nós temos isso no Funservir, a coparticipação, o funcionário devolve ao Funservir, mas o Funservir concorre com os empréstimos consignados que o servidor tem. Os empréstimos consignados são em 90 meses, ou seja, temos que aguardar o servidor pagar os 90 meses, para começar a cobrar os 60 meses que ele parcelou a coparticipação, de sete, oito anos atrás, e sem juros… isso realmente beira o absurdo. É uma incongruência esses dispositivos. Pode ser bom para o servidor no primeiro momento, porque ele acha que ele está tendo uma vantagem, mas no segundo momento é muito ruim, porque é isso que muito provavelmente vai levar o fundo à falência”, completa.

Despesa maior que a receita

O rombo financeiro do Funservir foi atribuído a diversos fatores, incluindo aumento de custos, isenções indevidas e fragilidades no sistema de cobrança. 

A receita anual registrada foi de R$ 45.907.983,10, enquanto as despesas chegaram a R$ 56.667.283,90. Esse descompasso gerou uma série de ajustes nas contribuições dos servidores e dependentes para tentar equilibrar as contas.

Despesas incompatíveis agravam prejuízos

Os relatórios apontam que determinados procedimentos considerados não obrigatórios pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) foram mantidos no plano, gerando despesas significativas. Entre os gastos mais altos estão: Pilates, RPG, osteopatia e outros: R$ 1.045.254,00;  Procedimentos robóticos: R$ 220.605,00; Isenção de coparticipação em tratamentos oncológicos: R$ 925.370,00’

Total de despesas incompatíveis: R$ 2.191.796,00.

Reestruturação da contribuição dos servidores

Atualmente, há 7.524 usuários no plano de saúde, sendo 3.720 titulares e 3.804 dependentes. 

A contribuição mensal dos titulares é de 10,5% (5% do servidor e 5,5% da patronal), enquanto a dos dependentes é de apenas 2,5%, sem participação patronal. 

Uma projeção feita com base em uma remuneração de R$ 3.500,00 apontou uma perda de arrecadação de R$ 280,00 por dependente. 

No total, essa deficiência na contribuição representa um prejuízo de R$ 1.065.120,00 por mês e R$ 12.781.440,00 ao ano.

Medidas para equilibrar as contas

Para conter o déficit e reequilibrar as finanças, algumas mudanças foram sugeridas: Suspensão dos procedimentos que não fazem parte da tabela da ANS; exclusão de dependentes filhos com idade entre 19 e 29 anos; ajuste da contribuição dos dependentes filhos até 18 anos para 4%; ajuste da contribuição dos dependentes maiores de 18 anos (cônjuges, inválidos, universitários) para 5%; para comissionados e agentes políticos, a contribuição dos dependentes até 18 anos subirá para 4%, enquanto a dos maiores de 18 anos passará a 10,5%; Aumento do teto da contribuição máxima de 1,75 UFM, elevando o valor de R$ 647,31 para R$ 755,19; e reserva de 10% da margem consignável para desconto de coparticipação.

SISEMBC e Conselho Administrativo do Funservir aprovaram as sugestões

Com as mudanças sugeridas, a previsão é de que o déficit seja zerado, alcançando um superávit mensal de R$ 489.637,37. No acumulado do ano, o saldo positivo previsto é de R$ 5.875.648,44. 

A decisão foi referendada em reuniões realizadas em 28 de janeiro com o Sindicato dos Servidores Municipais de Balneário Camboriú (SISEMBC) e com o Conselho Administrativo do FUNSERVIR, ambos aprovando as medidas.